domingo, 24 de janeiro de 2021

MIGALHAS DE PESO

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Contribuintes aguardam a conclusão de importantes teses em 2021

Alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

(Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão de aproximadamente 40 sessões plenárias, sendo prioridade a análise dos casos, de algum modo, relacionados à pandemia.

Contudo, alguns dos temas tributários aguardados pelos Contribuintes já tiveram a data definida para análise do colegiado, como o caso das ADIns 1.945 e 5.659, que tratam da tributação sobre software, e do diferencial de alíquotas do ICMS (tema 1.093 - ADIn 5.469 e RE 1.287.019), ambos previstos na pauta do dia 04 de fevereiro. Outros casos relevantes, de tributação pelo ICMS, também estão previstos na pauta do primeiro semestre do STF (RE 714.139, ADIn 5.439, ADIn 4.858 e ADIn 3.973).

Apesar de outros importantes casos tributários não possuírem data certa para análise pelos ministros do STF, eles poderão ser chamados a julgamento a qualquer momento, tendo em vista que já foram liberados para inclusão em pauta. Nesta situação está o caso dos embargos de declaração nos autos RE 574.706, que trata da questão atinente à não inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da Cofins, além do caso que trata da inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada (ADIn 4.905 e RE 796.939), cujo julgamento foi iniciado em 2020. A expectativa é de que o STF defina, ainda no primeiro semestre, estes e outros casos emblemáticos.

Considerando que o Presidente do STF declarou que daria especial atenção a casos dos setores regulados, como o de telecomunicação, medicamento e transporte, visando o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional, aguarda-se um primeiro semestre com boas discussões pela Corte.

Atualizado em: 11/1/2021 07:57

Fernando Loeser

Fernando Loeser

Bacharel em Direito pela PUC/SP. Sócio advogado do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Priscila Regina de Souza

Priscila Regina de Souza

Bacharel em Direito e Letras pelas Faculdade Metropolitanas Unidas. Especializada em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócia advogado do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Bibianna Peres

Bibianna Peres

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. MBA em Direito e Relações Internacionais pela FGV. Associada do escritório Loeser e Hadad Advogados.

Juliana Abraham

Juliana Abraham

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Unieuro. Advogada do escritório Loeser e Hadad Advogados.

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