terça-feira, 24 de novembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Publicidade

O processo de construção de uma sentença

Carlos Almiro Melo

A função do juiz é fazer acontecer a justiça nos conflitos existentes no seio da sociedade, através da sentença. No processo de construção de uma sentença, lida o juiz não só com conflitos reais entre as partes, como também, com conflitos ideológicos, que quase sempre estão presentes entre as partes, entre as partes e o Estado (expresso nas leis), entre o juiz e as partes e entre este e o próprio Estado.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2004

O processo de construção de uma sentença

 

Carlos Almiro Melo*

 

A função do juiz é fazer acontecer a justiça nos conflitos existentes no seio da sociedade, através da sentença. No processo de construção de uma sentença, lida o juiz não só com conflitos reais entre as partes, como também, com  conflitos ideológicos, que quase sempre  estão  presentes entre as partes, entre as partes e o Estado (expresso nas leis),  entre o juiz e as partes e entre este e o próprio Estado. 

 

Infelizmente, em muitos processos, para se chegar à justiça, é preciso descobrir a verdade, o que realmente aconteceu, as verdadeiras emoções e motivações envolvidas no conflito.

 

Nos crimes de ação pública, a verdade já deveria estar presente no Inquérito Policial, porém, na maioria dos casos, isto não acontece, cabendo ao Juiz a descobrir a verdade, para que justiça possa ser alcançada.

 

A busca da verdade é fundamental na construção de uma sentença e, durante o processo de construção, deve o Juiz evitar  influências  ideológicas. A única ideologia possível de ser aceita, é a ideologia do Estado, contida na Lei. Através da descoberta do "espírito da lei", chega-se à vontade do legislador, portanto, à vontade do Estado.

 

Não quero com isto tirar a importância da dialética no processo de construção de uma sentença, porém, a ideologia que deve primar, é a ideologia do Estado.

 

Toda vez que uma sentença é construída fora desses parâmetros, se correrá um grande risco da justiça não ser alcançada. 

 

A melhor sentença é aquela, onde o juiz  ignorou as suas convicções durante o processo da sua construção. Assim haverá mais chance de aproximar o Direito da Justiça.

 

Não quero dizer com isto que o Juiz deixe de ter convicções ideológicas, pois isto é impossível, a ideologia junto com os sentidos permitem a interpretação de tudo que acontece ou aconteceu  no mundo. O que não está correto é o juiz impor a sua ideologia a outros, através da sentença. Como seria uma sentença de um Juiz marxista numa sociedade capitalista?

 

Assim, quanto mais próxima a sentença estiver da vontade do legislador, mais próxima estará da Justiça. Quanto mais a sentença estiver próxima das pretensões de qualquer das partes do processo, ou dentro das convicções do juiz, mais longe  estará da justiça. Fugir dessa realidade é entrar num rol de discussões intermináveis, aonde não se chegará a nenhuma conclusão.

 

Beccaria, por volta de 1762, já alertava do perigo do excesso de discricionariedade por parte do juiz. " Não existe coisa mais perigosa do que aquele axioma comum que é preciso consultar o espírito da lei. Seria um dique rompido ante a torrente das opiniões."

 

Beccaria mais adiante fala: "O espírito da lei seria, pois, o resultado de uma boa ou má lógica do juiz, de uma fácil ou malfeita digestão; dependeria da violência de suas paixões, da fraqueza de quem sofre, das relações do juiz com o ofendido, e de todas aquelas pequeninas forças que mudam as aparências de cada objeto no espírito instável do homem."

 

Desta forma, o Direito Alternativo como chamam alguns  ou o uso alternativo do direito como querem outros, representa um sério retrocesso na evolução do Direito, uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

 

Imaginem o poder discricionário ilimitado nas mãos de juízes como Rocha Matos, Nicolau, Mazlum e muitos outros que estão a povoar os nossos tribunais. A impressão que tenho, fruto dos constantes noticiários, é juízes com a firmeza de caráter de um João Batista Herkenhoff.

 

Ao que me consta, a ciência ainda não é capaz de detectar em exames psicológicos, ou outro qualquer tipo de exame, desvios de caráter, propensão à desonestidade, etc.

__________

 

* Administrador de empresas

 

 

 

 

 

____________________

Atualizado em: 29/1/2004 10:39

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

AUTORES MIGALHAS VIP

Justiliana Sousa

Migalheira desde 2020

Leonardo Quintiliano

Migalheiro desde 2019

Anna Carolina Venturini

Migalheira desde 2014

Pablo Domingues

Migalheiro desde 2017

Carolina Amorim

Migalheira desde 2020

Celso Wanzo

Migalheiro desde 2019

Ricardo Penteado

Migalheiro desde 2008

Guershom David

Migalheiro desde 2020

Allan de Oliveira Kuwer

Migalheiro desde 2020

Abel Simão Amaro

Migalheiro desde 2004

Murillo de Aragão

Migalheiro desde 2018

Publicidade