domingo, 29 de novembro de 2020

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Cabos e nervos de aço - parte II, o resgate

No mês passado, escrevi artigo, publicado em alguns veículos de comunicação, através do qual alertei sobre os estranhos desdobramentos que ganhavam as discussões acerca da norma técnica de cabos de aço (NBR 6327), processo em discussão perante a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

segunda-feira, 23 de julho de 2007


Cabos e nervos de aço - parte II, o resgate

Márcio Costa de Menezes e Gonçalves*

No mês passado, escrevi artigo, publicado em alguns veículos de comunicação (Migalhas 1.672 - 12/6/2007 - "Cabos e nervos de aço" - clique aqui), através do qual alertei sobre os estranhos desdobramentos que ganhavam as discussões acerca da norma técnica de cabos de aço (NBR 6327), processo em discussão perante a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Salientei naquela oportunidade, as incertezas geradas por uma estranha mudança de comportamento, por parte da ABNT, que em meio à revisão de mencionada norma técnica, colocou em consulta pública, sem dar explicações, uma proposta de cancelamento da mesma. Mais estranho é que a ABNT nada esclareceu sobre as regras que deveria observar mencionada consulta pública, mesmo quando foi instada a se manifestar, inclusive tendo sido formalmente notificada, sem nada responder.

O prazo conferido pela ABNT, para término do período da consulta, finalizou no último dia 13/6. Muitos, certamente deixaram de se manifestar, exatamente pela falta de informações de como proceder. Aqueles que se manifestaram, tiveram que exercer o seu poder de criatividade, mas continuam sem saber qual o destino que a ABNT dará a tão importante norma técnica, uma vez que mencionada Associação continua silente, sem responder às indagações que lhe são feitas.

Informações dão conta que a análise e decisão da manutenção, ou não, da norma técnica brasileira, caberão exclusivamente à Diretoria Executiva da ABNT. Teme-se, com esta postura, que vontades individuais, descoladas da análise de elementos técnicos, possam contribuir para colocar em risco a vida de milhares de trabalhadores nos campos de obras espalhados pelo nosso país.

A Comissão de Estudo Mista, criada para discutir esta importante questão, no seio da ABNT, e que deveria ser soberana, conforme os regulamentos internos daquela Associação, nem sequer foi consultada ou avisada da possibilidade de se cancelar tal norma, só sendo informada depois da decisão já tomada.

O instituto da consulta pública deveria ser um meio democrático para se ouvir a sociedade. Neste caso, nem ao menos sabíamos quais as regras de mencionada consulta, e continuamos sem saber quais entidades se manifestaram, de que forma o fizeram, e principalmente quais os critérios que a ABNT lançará para tomar a sua decisão. Ficamos sem saber se tais regras de fato existem, ou se estão sendo escritas...

É fundamental destacar a importância que as normas técnicas têm em nossa sociedade contemporânea. No artigo anteriormente escrito, ficou claro que cada país, ao legislar sobre saúde, segurança e meio ambiente, possui autonomia para albergar em seu ordenamento regras que julguem aplicáveis às suas próprias peculiaridades. Normas técnicas têm servido para reforçar a soberania de cada país, quando possibilitam a adoção, sob medida, de critérios mínimos voltados à segurança de determinados produtos. No caso de cabos de aço, este conceito parece óbvio.

Entendemos (sem concordar), que a pressão de alguns poucos e maus distribuidores atacadistas - interessados somente em uma operação de importação mais lucrativa - poderá pressionar a ABNT a tomar suas decisões, afinal, a Receita Federal, em louvável trabalho, vem apreendendo cargas de cabos de aço que não atendem à norma técnica brasileira. Isso, certamente incomoda aqueles que desprezam a segurança dos produtos que colocam em nosso país. Será que estes maus "importadores" serão privilegiados, em detrimento daqueles que trabalham de acordo com o ordenamento legal vigente ?

Sabemos da importância da ABNT e das normas técnicas por ela exaradas. O que queremos é uma ABNT cada vez mais forte e atuante, agindo sempre com a transparência que a sociedade clama. Neste passo, aguarda-se que seja derramada luz sobre este processo, e que a ABNT retome o processo de revisão de mencionada norma.

A situação atual faz com que aqueles que prezam pela segurança e qualidade dos cabos de aço tenham que continuar a ter, também, nervos de aço para suportar um cenário que continua tão indefinido e preocupante.

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*Sócio do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

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Atualizado em: 20/7/2007 14:08

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