quarta-feira, 21 de outubro de 2020

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Em defesa do Legislativo

Dos poderes do Estado, o Legislativo é o mais criticado. É possível compreender esse fenômeno já que nele se encontra o maior número de representantes eleitos. São 513 deputados e 81 senadores.

sexta-feira, 20 de junho de 2008


Em defesa do Legislativo

Michel Temer*

Dos poderes do Estado, o Legislativo é o mais criticado. É possível compreender esse fenômeno já que nele se encontra o maior número de representantes eleitos. São 513 deputados e 81 senadores. Natural, portanto, que a cobrança maior recaia sobre o Congresso Nacional. Especialmente sobre a Câmara dos Deputados, onde, em geral, começam os grandes debates nacionais. Durante eles, acirram-se os ânimos na defesa de uma ou outra tese. A contrariedade e a controvérsia tipificam a sua atividade. Não é incomum que até mesmo parlamentares a critiquem. É bom que seja assim. Trata-se de um poder altamente fiscalizado pela opinião pública, imprensa e demais poderes. No exercício democrático, esse fato não deve nos assustar.

Há, entretanto, injustiças que merecem contestação. Muitas críticas e campanhas procuram detratar a ação parlamentar, relacionando-a a baixezas e à defesa de interesses pessoais ou ao fisiologismo. Acusam os ausentes das sessões como se o corpo de representantes fosse ente relapso, preguiçoso e anárquico. Incrimina-se o parlamento sob o argumento de que a produção legislativa é lenta, ignorando-se, freqüentemente, o sentido, o trâmite e o conjunto de operações que a fundamentam.

Sobre o fisiologismo, costuma-se dizer que parlamentar vota matérias favoráveis ao governo por conta da liberação de emenda ao Orçamento da União. Emendas de sua autoria, acolhidas numa lei, a lei orçamentária. Notem que falo de lei que, nos termos da Constituição, deve ser cumprida. Entretanto, quando se liberam as emendas, é porque ele teria sido comprado, segundo as versões que chegam à opinião pública. Se isso ocorre é porque o nosso orçamento é autorizativo, ou seja, não é obrigatório. O Executivo detém o poder da aplicação dos recursos. Que faz o Executivo? Contingência verbas, decidindo que determinados recursos não serão liberados. Precisamos do orçamento impositivo, onde o que se determina há necessariamente de ser cumprido. Elimina-se, assim, o injustamente denominado "balcão de negócios" de que tanto se acusa o parlamentar que nada mais faz do que exigir a execução da lei orçamentária. Quando o parlamentar trabalha para incluir na lei uma emenda, é para beneficiar o seu município ou sua região. É, portanto, injusta a acusação de fisiologismo ao Legislativo.

Outro ponto: a ausência do parlamentar às segundas e sextas. Nada mais correto. Da mesma forma, o sistema de sessões deliberativas as terças, quartas e quintas mostram-se adequado. Urge considerar que o deputado federal representa o povo brasileiro domiciliado nos estados. É o que reza o art. 45 da Constituição (clique aqui). Sendo representante do povo, deve o parlamentar ouvi-lo e saber das suas aspirações para, ao retornar a Brasília, levá-las ao conhecimento do colegiado por meio de ações legislativas. Incorreto seria abandonar suas bases eleitorais durante o mandato. Estaria descumprindo o preceito constitucional que o identifica como representante de parcela do povo. Aliás, deputados participam, intensamente, nos finais de semana, de encontros populares, palestras, conferências e solenidades. Cumprem o seu dever. Devemos ter a coragem de esclarecer e sustentar esse ponto de vista. Será bastante útil que a TV Câmara e a TV Senado acompanhem periodicamente os trabalhos dos parlamentares nos finais de semana em seus respectivos estados, dando a eles ampla divulgação. Ademais, direi o óbvio: não é plenário lotado que revela o trabalho do parlamentar. Este trabalha assiduamente nas Comissões Temáticas permanentes e temporárias.

Acusam o processo legislativo de ser lento. Ainda bem que é assim. A lentidão permite a manifestação dos deputados das várias comissões que examinam a constitucionalidade e o mérito dos projetos. E nas audiências públicas ouvem-se diretamente a sociedade civil. Se lentidão fosse defeito, a medida provisória só teria virtudes, já que ela emana da vontade do presidente da República e não tem delongas. Publicada, já vale. Nós todos conhecemos as críticas que se fazem a esse processo rápido, porém defeituoso. Aliás, é preciso reduzir o número de leis novas. O direito existe para regular e estabilizar as relações sociais, para ditar "as regras do jogo". Se a todo momento tais regras se modificam, há instabilidade. Regras contratuais e tributárias, quando modificadas, geram inúmeros litígios judiciais. Portanto, leis, só as indispensáveis. O Legislativo deve ser o veículo de discussão de temas nacionais com vistas a soluções. Não unicamente por meio de leis.

Prestigiemos o Legislativo. Sem ele, não há democracia. O primeiro ato dos regimes autoritários é calar esse poder, seja pela intimidação seja pelo seu fechamento. Porque é ele, repito, o canal mais eficiente de resposta aos anseios sociais.

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*Presidente nacional do PMDB






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Atualizado em: 19/6/2008 11:40

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