MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

Da Redação

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Atualizado às 14:53


Caso Battisti

STF deve julgar extradição de Cesare Battisti no dia 9/9

O Plenário do STF deverá julgar no dia 9/9, a partir das 9h, o pedido de EXT 1085 do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos entre 1977 e 1979, na Itália. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.

O pedido de extradição foi feito pelo governo italiano em maio de 2007 e já foi alvo de muita controvérsia. A principal delas é sobre o status de refugiado político concedido a Battisti no dia 13 de janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Para ele, existe, no caso, elemento de "fundado temor de perseguição" contra Battisti. A decisão de Genro contrariou entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou a concessão de refúgio.

Com o status de refugiado, Battisti passaria a ter direito ao benefício previsto no artigo 33 da lei 9.474/97 (clique aqui). Esse dispositivo determina que o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

Segundo declarações dadas pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, no início do ano, o Plenário deverá começar o julgamento analisando se a lei 9.474/97 afeta ou não a competência constitucional do Supremo para prosseguir na análise do pedido de Extradição. Se a lei for considerada constitucional, o processo deve ser mesmo encerrado, frisou ele.

Ainda segundo Celso de Mello, se os ministros ultrapassarem essa questão preliminar e suspenderem o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, o mérito do pedido de extradição será analisado. O Plenário deverá julgar, então, a natureza dos ilícitos penais pelos quais Battisti foi condenado na Itália.

O decano acrescentou que se os ministros entenderem que os crimes praticados por Battisti não têm índole política, o Supremo poderá autorizar a extradição. Do contrário, deverá manter a decisão administrativa do ministro da Justiça.

Parecer da PGR

O parecer do MPF sobre o caso chegou ao Supremo em janeiro. Nele, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo arquivamento do pedido de extradição, sem julgamento de mérito, em razão do artigo 33 da lei 9.474/97.

Para Antonio Fernando, a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência do poder Executivo, condutor das relações internacionais do país. Ele lembra que o dispositivo sobre o Estatuto dos Refugiados gera a extinção do processo de extradição, desde que haja pertinência temática entre a motivação do deferimento do refúgio e o objeto do pedido de extradição.

O então procurador-geral ressalvou que se o STF decidir analisar o mérito da extradição, seu parecer é pela concessão do pedido.

_________
______________

Leia mais

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil - clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini - clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.

___________