quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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TJ/DF é o primeiro no país a oferecer totens processuais nos presídios

terça-feira, 23 de março de 2010

Totem

Presidiários do DF poderão consultar relatório do processo de execução

O TJ/DF será o primeiro no país a oferecer aos presos o serviço de consulta da situação penal por meio de totens nos presídios. O programa Justiça em Execução, que cria os totens, será lançado no dia 29/3. Os sentenciados poderão consultar o relatório do processo de execução, que traz o tempo de pena já cumprido, a data provável do término da pena e a data provável do próximo benefício que ele vai ter. Além disso, eles vão ter o controle sobre a movimentação do processo dentro da vara.

Os primeiros serão instalados no Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado no Gama, e no Centro de Progressão Provisória (CPP). Os presos que apresentarem mau comportamento deverão ser privados de consultar a situação penal pelos totens. O horário e a periodicidade de consulta serão determinados pelos diretores dos presídios.

De acordo com o juiz titular da vara de Execuções Penais, Luis Martius Holanda Bezerra Junior, a finalidade principal do totem é dar conhecimento ao preso de sua execução. "É trazer ao preso uma tranquilidade de que o seu processo está sendo acompanhado tanto pelo presídio como pela vara", afirma. Além de beneficiar os presos, os totens beneficiam também o trabalho da vara, diminuindo o número de cartas e pedidos sobre os processos dos sentenciados.

Atualmente, os presos recebem, de duas a três vezes ao ano, o atestado de pena a cumprir, que traz informações sobre o quanto já foi cumprido e o que ainda deve ser cumprido da pena, além dos prováveis benefícios que devem receber. Com os totens, esse atestado será emitido apenas uma vez por ano, conforme exige a lei 10.713/03 (clique aqui), que alterou a lei de execução penal. O atestado é direito do presidiário e é entregue também aos que estão em regime semi-aberto.

A criação dos totens processuais surgiu de uma visita do juiz Luis Martius a um presídio do Sergipe. Lá não havia totens, mas o magistrado verificou que a tela do sistema de consulta da situação prisional dos sentenciados era bastante simplificada. Então, ele sugeriu que fosse criado um sistema de consulta bastante simplificado para que o próprio preso pudesse acessar sem dificuldades

O TJ/DF irá avaliar o impacto da utilização dos totens e pretende expandir o projeto. "A intenção é que essa iniciativa se expanda para todos os presídios", afirmou o juiz Martius. O programa Justiça em Execução será lançado no dia 29/3, às 16h, na sala de audiência da VEP, no Fórum Júlio Fabrini Mirabete.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/3/2010 08:53