quarta-feira, 25 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Caso Battisti tem desdobramentos

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011


Na mídia

Caso Battisti tem desdobramentos

Imbróglio envolvendo o italiano Cesare Battisti repercurte na mídia. Confira o que foi publicado nos jornais dos últimos dias.

  • Clique aqui e confira os comentários que esquentam a página dos leitores desta semana.
  • Clique aqui e acompanhe o debate da semana passada.

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Folha de S.Paulo - 13/1

Battisti virou troféu político na Itália, diz advogado de defesa

Barroso classifica como "anormal" a reação italiana ao pedido negado de extradição

À frente da defesa de Cesare Battisti desde que o italiano recebeu refúgio do governo brasileiro em 2009, o advogado Luís Roberto Barroso afirma que seu cliente virou um troféu político na Itália.

"Ele se tornou troféu político, símbolo da revanche histórica", disse à Folha, em Cambridge (EUA), onde está como pesquisador-visitante da Universidade Harvard.

O advogado vê esse status ilustrado na reação exaltada do governo italiano à decisão do ex-presidente Lula de recusar, em dezembro, o pedido para extraditá-lo.

"Ele virou um símbolo político para um governo de direita e a vítima do ressentimento de parte da esquerda italiana, que atribui aos movimentos extremistas dos anos 70 a frustração do seu projeto de poder."

Battisti foi condenado, no primeiro julgamento, por atos subversivos. Mas o líder do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), Pietro Mutti, e outros membros mudaram os depoimentos.

Battisti voltou a ser julgado, à revelia, e foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos. Ele se diz inocente.

Barroso alega que Mutti agiu em troca de uma delação premiada.

O advogado diz ter aceitado o caso por estar na esfera dos direitos humanos. Argumenta que após mais de 30 anos, Battisti reconstruiu sua vida pacificamente e que, no Brasil, onde vigora a anistia para direita e esquerda, os crimes estariam prescritos.

Ele vê no furor italiano algo atípico e prova do valor de seu cliente como "troféu": "A reação depois que Battisti foi preso foi totalmente diferente [de casos semelhantes]".

Barroso cita outros três casos de extradições de militantes italianos negadas pelo Brasil - Achille Lollo, Luciano Pessina e Pietro Mancini.

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Folha de S.Paulo - 12/1

Defesa usa Gabeira para tentar anular sentença

HUDSON CORRÊA - DO RIO

Condenado pela Justiça Federal do Rio em 2010 por uso de passaporte falso, Cesare Battisti quer anular a sentença sob argumento de que o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), listado como testemunha de defesa, não quis depor e o juiz aceitou dispensá-lo.

Battisti foi condenado a prestar serviços a comunidade e a pagar dez salários mínimos (R$ 5.400) a entidades de assistência social.

Segundo o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, houve cerceamento da defesa, pois Gabeira "teria muito a declarar sobre os fatos" do processo criminal.

A ação penal começou após a Polícia Federal prender o italiano em 2007. Na época, a PF encontrou dois passaportes franceses falsos no apartamento de Battisti.

Gabeira comunicou à Justiça que não iria testemunhar porque nada sabia sobre a situação de Battisti em relação aos passaportes. O deputado, segundo a Procuradoria da República, usou sua prerrogativa de parlamentar.

Enquanto era clandestino, o italiano manteve contato com Gabeira. O deputado já afirmou, porém, que não deu abrigo ao italiano.

O recurso de Battisti deve ser julgado no início do próximo mês. A Procuradoria pediu que a condenação dele seja mantida e o processo suspenso até o posicionamento do Brasil sobre o pedido de asilo político.

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Folha de S.Paulo - 10/1

Futuro do caso Battisti divide especialistas

UIRÁ MACHADO - SÃO PAULO

Advogados divergem sobre o poder do Supremo de mudar a decisão de Lula, que negou a extradição do terrorista

Para presidente da OAB, não há consenso porque tema traz "não só visões jurídicas, mas também posições ideológicas"

As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo.

Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica o racha: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas também posições ideológicas. Por isso desperta tantas iras e paixões".

A própria OAB, com "uma divisão interna muito grande", ainda não tem opinião oficial sobre o assunto e discutirá o caso em seu Conselho Federal em fevereiro.

Além das polêmicas relativas ao conteúdo -por exemplo, se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político-, há questões formais para as quais não há uma resposta unânime.

A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante.

Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.

DECISÃO DE LULA

Lula demorou quase 13 meses para decidir. Quando o fez, baseou-se num parecer da AGU (Advocacia Geral da União), que defendeu a permanência do italiano.

"Há ponderáveis razões para supor que o extraditando seja submetido a agravamento de sua situação, por motivo de condição pessoal, dado seu passado, marcado por atividade política", diz o documento da AGU.

Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos em 1978 e 1979. Ex-membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.

Para uns, Lula agiu não só em conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália mas também de acordo com parâmetros estabelecidos pelo STF.

Para outros, o ex-presidente decidiu tanto contra a orientação do STF quanto contra a legislação vigente.

No primeiro caso, caberia ao STF apenas um ato formal para a soltura de Battisti. No segundo, a corte deveria reformar a decisão de Lula.

Na última quinta-feira, Cezar Peluso, presidente do STF, decidiu manter Battisti preso e contestou os argumentos de Lula.

Segundo Peluso, a decisão do STF (de 2009) é clara, ao considerar "absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política" ou de algum "fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado".

O processo agora está com o ministro Gilmar Mendes, que só deverá analisar o caso após o fim do recesso do Judiciário, a partir de fevereiro.

ESPECIALISTAS

A advogada Renata Saraiva, que defende Battisti, reconhece que a posição de Peluso sugere uma inclinação para a revisão da decisão de Lula, mas diz que vai "discutir no momento próprio".

Saraiva afirma que, na visão da defesa de Battisti, "não teria nenhum cabimento" haver essa revisão.

Para Salem Nasser, professor de direito internacional da FGV, Lula decidiu com base em uma "interpretação do tratado que deu sustentação à vontade política".

Nasser afirma que essa, "como qualquer outra questão jurídica, está aberta ao contraditório, mas não é útil ou prudente o STF voltar a cuidar do tema".

Carlos Velloso, ex-presidente do STF e parecerista do governo italiano no caso, discorda. Para ele, "o controle judicial é inafastável, já que não existe a possibilidade de o presidente decidir sem estar balizado pela lei".

Velloso diz que, se a Itália diz que o tratado está sendo descumprido, "o STF tem a obrigação de se posicionar".

De forma parecida pensa Francisco Rezek, ex-juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia (1997 a 2006) e ex-ministro do STF. Para ele, não só o Supremo "deve se debruçar sobre o caso" como "certamente reverterá a decisão de Lula".

Rezek afirma que "algumas frases do STF fizeram Lula acreditar que tinha o juízo político livre para decidir sobre a extradição, chegando a rever o que dissera o Supremo. Mas é claro, pela nossa legislação, que a competência é do STF".

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Folha de S.Paulo - 9/1

A regra das crises

JANIO DE FREITAS

Tão logo Dilma assumiu, Berlusconi tratou de esfriar a reação de seus ministros ao abrigo dado a Battisti

NADA É MAIS importante para um governo recente do que evitar crises. É um ponto tão consolidado na receita clássica, que os governos estrangeiros, a menos que haja péssimas intenções, fazem-se mais tolerantes para não criar ou acentuar constrangimento algum, que o novato tenderia a guardar como ressentimento. Passamos por duas dessas situações do receituário.

Tão logo Dilma Rousseff assumiu a Presidência, o primeiro-ministro Berlusconi tratou, depressa, de esfriar a reação dos seus ministros à hospitalidade de última hora dada por Lula a Cesare Battisti.

"As relações da Itália com o Brasil continuam excelentes. Esse assunto [Battisti] é da Justiça", sentenciou o homem da noite. Desde então, da ira do governo italiano sobraram sons poucos e ralos, apenas para marcar posição.

A manobra Battisti no governo brasileiro funcionou. Seu traquejo diplomático, indicador da origem no livro de receitas das relações internacionais, transferiu a decisão de Lula para o abrigo de um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, onde a aposição de cada vírgula deveria demorar horas. O cuidadoso silêncio mantido, nos meses de espera, pelos ativos solidários a Battisti indicou, cedo, o passo concomitante do governo: agiu para calar-lhes as reclamações contra a demora, e só havia um argumento para tanto.

Foi só esperar o final do governo. Ou, o que, no caso, não é o mesmo: o mínimo intervalo até a chegada do novo governo. A Itália não pôde criar uma crise com o governo Lula, como insinuava, nem com a presidente que, além do mais, não agraciou Battisti.

Lula fez por Cesare Battisti o que desejava, e não é assunto seu nem da sucessora se o caso volta ao Supremo Tribunal Federal, que sobre ele havia dito sim mas não, depende, quer dizer, ou, é isso mesmo, aqui também se lavam as mãos.

Nos salões domésticos, a contribuição exemplar foi motivada pelo general José Elito Siqueira, recém-nomeado ministro de Segurança Institucional. Com a convicção, que lhe caiu bem, mas é de toda uma coletividade, de que "não temos que nos envergonhar nem nos vangloriar" pelos desaparecidos dos quartéis e da polícia ditatoriais, o general forçou Dilma Rousseff a uma escolha sem opção favorável: ou o desgaste por não o demitir de imediato, ou demiti-lo e encarar uma crise.

E crise, no caso, de desenrolar imprevisível. Com o Exército. Ou com os militares em geral. A julgar pela escolha que fez, Dilma Rousseff entende que a chamada estabilidade política no Brasil ainda não está apta, longe disso, a testes de ventania.

NEBULOSAS

A ocultação, pelo uso só de iniciais, da identidade de réus privilegiados - determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso - exige uma discussão mais ampla que a da apontada censura na restrição ao nome completo na titulação do processo.

Já que que a medida se inclui no mal afamado segredo de Justiça, é melhor discutir se o que existe é "processo que corre sob segredo de Justiça", como se encontra sempre, ou se o segredo protege tudo, até a instauração do processo e, portanto, o próprio réu.

O Supremo está ficando muito mais enrolado do que admissível nesta fase em que sua clareza é fundamental para a construção democrática.

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Folha de S.Paulo - 8/1

STF foi claro no Caso Battisti, mas Executivo não entendeu

MARISTELA BASSO ESPECIAL PARA A FOLHA

Quais as razões que fazem Lula insistir na permanência de Cesare Battisti no Brasil?

Ainda garoto, Battisti foi preso na Itália pela primeira vez em 1972, por furto. Em 1974, foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada. Libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduziu na organização.

Enquanto as Brigadas Vermelhas estavam militar e ideologicamente estruturadas, o PAC era um grupo fluido, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento dos militantes do que para expropriar capitalistas por razões ideológicas.

Quatro assassinatos são atribuídos ao grupo. Com a morte violenta de Aldo Moro, em 1978, as organizações de esquerda se apavoraram.

Não demorou muito e Battisti abandonou a luta política e, em junho de 1979, acabou sendo preso novamente na Itália. Mas ele conseguiu fugir da prisão em 1981, com a ajuda de Pietro Mutti, o futuro "arrependido", que lhe imputaria participação central nos crimes e delitos atribuídos aos PAC.

Viveu clandestinamente em Paris por mais de um ano.

Mudou-se para o México. Foi graças à anistia concedida por Mitterrand, em 1985, que Battisti voltou a Paris e teve vários pedidos de extradição negados ao governo italiano.

Já no governo Chirac, com a mudança de orientação política, também a Justiça francesa muda sua posição e, após quase 20 anos, em outubro de 2004, a França concede definitivamente a extradição de Battisti para a Itália.

Na iminência de ser extraditado, ele foge para o Brasil, onde é preso em 2007.

Aqui começa novo capítulo da história: detido com documentos falsos, sem visto de turista ou de permanência, sem ter pedido refúgio ou asilo político. O então ministro Tarso Genro, contra todas as provas e até mesmo decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, determina que Battisti deve ficar.

O pedido italiano chega ao STF, que decide que a extradição deve ser concedida: Battisti não cometeu crimes políticos; foi processado e julgado pela prática de crimes comuns e teve os direitos de defesa assegurados.

Se não bastasse, a Corte Europeia dos Direitos Humanos reconhece que são corretas e as confirma. Reconhece o STF que o tratado de extradição que o Brasil tem com a Itália deve ser respeitado.

Não obstante a clareza e a correção da decisão do STF, o Executivo não entende o comando e segue por caminhos que dão arrepios de medo só de pensar no que pode vir.

Contudo, a decisão desta semana de Cezar Peluso, de manter nosso hóspede preso até que os ministros se reúnam em fevereiro, (re)acende nova esperança de que o Brasil volte a ser um país cumpridor das normas jurídicas internas e internacionais.

MARISTELA BASSO é advogada e professora de direito internacional da USP.

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O Estado de S. Paulo - 12/1

Parlamento italiano congela acordo com Brasil

Após extradição de Battisti ser negada, deputados atrasam projeto de US$ 3 bilhões com Marinha; cotado para o STF, Adams apoia decisão de Lula

Andrei Netto - O Estado de S.Paulo

A conferência de líderes partidários da Câmara de Deputados da Itália adiou a votação do acordo militar já assinado com o Brasil para o reaparelhamento da Marinha. A decisão foi tomada a partir da proposta de Fiamma Nirenstein, deputada do partido Povo da Liberdade (PDL), da base de sustentação de Silvio Berlusconi, e é encarada como um ato de retaliação à decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

A deliberação ocorreu ontem, em Roma, e já era esperada por analistas políticos e pela imprensa italiana. O aval da Câmara dos Deputados é o último passo para a ratificação do acordo bilateral entre Brasil e Itália, que prevê o desenvolvimento, a construção e a venda de navios e fragatas à Marinha brasileira. O valor do acordo é estimado em US$ 3 bilhões. O projeto já foi assinado pelos ministros da Defesa da Itália, Ignazio La Russa, e do Brasil, Nelson Jobim, e já foi homologado pelo Senado italiano.

Chamado de "pausa para reflexão" por Fiamma Nirenstein, o "congelamento" implica o retorno do texto às comissões setoriais da câmara para nova análise. A decisão é válida por tempo indeterminado. Mas, segundo o ministro adjunto de Relações Exteriores da Itália, o Tratado Itália-Brasil não será abandonado. "O acordo não foi cancelado, mas adiado e nós esperamos do Brasil sinais positivos que essa decisão possa encorajar."

No meio político italiano, a não extradição de Battisti continua repercutindo. No dia 18, a Câmara vai apreciar uma moção de protesto contra a decisão do governo brasileiro sobre o caso. Na segunda-feira, o chanceler italiano, Franco Frattini, voltou a pedir à União Europeia que reaja à decisão do ex-presidente brasileiro. Na semana passada, a Comissão Europeia afirmou que não interviria no tema porque questões de extradição não são de sua jurisprudência.

Soberania. Cotado para a vaga de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou ontem que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano e mantê-lo no País como imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países. Ele acredita que o STF manterá a decisão de Lula.

"A decisão está tomada e cabe ao STF dar sequência", afirmou Adams, após audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Parte da agenda foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano, que ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia.

Os dois ministros não acreditam que as boas relações entre Itália e Brasil sejam afetadas. O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão anunciada por Lula em 31 de dezembro. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida (pelo STF) e ele (Battisti) será solto imediatamente", previu o advogado-geral da União./ COLABOROU VANNILDO MENDES

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O Estado de S. Paulo - 11/1

Para AGU, manter Battisti foi 'ato soberano' do governo

Advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou estar seguro de que decisão presidencial será mantida

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou nesta terça-feira, 11, que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil como imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro. Ele disse que o ato foi tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A decisão está tomada e cabe ao STF dar sequência", afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Parte da agenda foi dedicada aos desdobramentos do caso e às reações do governo italiano, que ameaça recorrer à Corte Internacional de Haia. Mas os dois ministros não acreditam em retaliações, nem que as boas relações entre Itália e Brasil sejam afetadas. O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, porque ela reflete a sentença da própria corte, em 2009, quando deixou a palavra final ao chefe do Executivo.

"A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro", observou Adams. "O governo espera com tranquilidade, mas eu não tenho dúvida de que a decisão presidencial será mantida (pelo STF) e ele (Battisti) será solto imediatamente", previu. Ele foi condenado na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil após o fim do governo François Miterrand (1981-1995), quando sua permanência no país ficou ameaçada. Ele está preso desde 2007 no País para fins de extradição, pedida pela Itália. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político. Mas o STF anulou o decreto, alegando que os crimes a ele atribuídos são comuns e que seu julgamento foi justo, uma vez que a Itália é regida pelo estado de direito democrático e os cidadãos gozam de plenas garantias.

O tribunal, todavia, reconheceu que, à luz da Constituição a decisão final é prerrogativa do presidente, observados os termos do tratado. No seu despacho, Lula alegou que Battisti poderia sofrer perseguição política caso retornasse à Itália. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, discordou dessa tese, ao negar pedido de soltura imediato feito pela defesa do ex-militante e remeteu o caso para o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que submeterá o julgamento ao plenário, em fevereiro.

Até lá, o governo italiano apresentará um novo recurso. Mas as reações são cada vez mais fortes também dentro do Brasil.

Nesta terça, o DEM decidiu mover no STF ação de inconstitucionalidade contra o parecer da AGU que fundamentou a não-extradição do italiano. O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por estado estrangeiro. No dia anterior, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) já havia entrado com ação popular pedindo a anulação da decisão de Lula.

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O Estado de S. Paulo - 11/1

DEM contestará constitucionalidade do parecer da AGU sobre Battisti

Partido alega que posição do órgão que embasou decisão de Lula não extraditar italiano pode servir de fundamento para outros casos semelhantes no futuro

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O DEM contestará a constitucionalidade do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que embasou a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A ação direta de inconstitucionalidade será protocolada na quarta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido argumentará que o tribunal deve declarar a inconstitucionalidade do parecer porque ele servirá de fundamento para outros casos semelhantes que sejam submetidos aos próximos presidentes da República.

De acordo com o DEM, competia ao Supremo julgar se Battisti poderia ser extraditado conforme a Constituição e o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente Lula, conforme a legenda, não teria poderes para negar a entrega de Battisti ao governo italiano.

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a AGU se baseou em fatos noticiados apenas pela imprensa para argumentar que Battisti deveria permanecer no Brasil para não ter a situação pessoal agravada.

"No afã de tentar demonstrar uma eventual perseguição ao Battisti, o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, que, segundo STF, não servem de prova robusta para absolutamente nada", disse.

Pela Constituição, apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais podem ser julgados inconstitucionais pelo STF, o que levou assessores jurídicos do governo a tratarem a ação do DEM como "uma piada".

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O Estado de S. Paulo - 11/1

Supremo manterá decisão sobre Battisti

Ex-presidente Lula fez sondagens entre ministros do STF antes de anunciar, no último dia de mandato, que ex-ativista ficaria no Brasil

Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo

O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti está praticamente definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidirão que o tribunal não tem competência para rever o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália. Esse prognóstico, por sinal, foi fundamental para que Lula não deixasse a solução para Dilma Rousseff.

Lula não queria ser desautorizado pelo Supremo. Por isso, cogitou deixar para Dilma o problema. Quando emissários do governo voltaram com a informação de que o resultado no STF já estava dado, o ex-presidente, no último dia de seu mandato, decidiu manter Battisti no Brasil.

O tribunal, portanto, deverá julgar que a decisão de Lula encerra a participação do Supremo neste processo. Os ministros lembram que foi o STF quem decidiu que a última palavra neste assunto caberia ao presidente da República. A decisão de não entregar Battisti foi o ponto final.

O diferencial no placar do STF deverá ser o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter votado favoravelmente à extradição em 2009, o ministro deixou expresso em seu voto que o presidente poderia negar-se a entregar Battisti.

"Digo que, em tese, seria possível ao presidente da República, dentro dos quadros do tratado, eventualmente, recusar-se ao cumprimento, amparado numa ou noutra cláusula desse tratado", afirmou à época.

Lewandowski ressalvou que o presidente não poderia negar a extradição sob a alegação de serem políticos os crimes pelos quais Battisti foi condenado ou afirmar que a Itália não teria "condições de garantir os direitos fundamentais do extraditando". A decisão de Lula, de fato, não seguiu essa linha.

Além do voto, emissários do governo disseram ter ouvido do ministro Lewandowski que, em sua opinião, o caso está encerrado. Contando com o voto do ministro, o governo contaria com cinco votos dos oito ministros que deverão participar do julgamento - os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli estão impedidos e não julgarão o caso.

Além de Lewandowski, já expressaram opinião pelo julgamento da extradição os ministros Marco Aurélio - para quem o ex-ativista já deveria estar solto -, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Mesmo com a eventual indicação de um novo ministro para completar a composição da Corte, o placar não mudaria. Ao contrário, se confirmada pela presidente Dilma Rousseff a indicação para a 11.ª vaga do tribunal, do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a folga seria maior. Isso se ele não se desse também por impedido de participar do julgamento.

Apesar desse prognóstico, Battisti deverá permanecer preso até que o plenário decida o assunto, o que deve ocorrer em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso de fim de ano.

Diferenças. A retomada do julgamento do caso Cesare Battisti não será uma repetição dos argumentos aventados nas sessões de 2009. Quando analisaram a legalidade do ato de reconhecimento de refúgio, os ministros julgaram ser ilegal a decisão do Ministério da Justiça. Afirmaram não haver, como exige a lei, indícios claros de que Battisti poderia sofrer perseguição se entregue para o governo italiano.

Agora, a decisão veio do presidente da República, a quem cabe, conforme a Constituição, "manter relações com Estados estrangeiros". Além disso, Lula se baseou no trecho do tratado entre Brasil e Itália mais aberto ao subjetivismo. O artigo usado para negar a extradição não exige indícios claros de perseguição, mas apenas suposições.

OPINIÕES DIVIDIDAS

Carlos Ayres Britto - Votou pela extradição de Battisti, mas que decisão final cabe ao presidente

Cezar Peluso - Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski - Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Ellen Gracie - Votou pela extradição de Battisti e que decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal

Gilmar Mendes - Votou pela extradição do ex-ativista italiano e que decisão final cabe ao STF

Carmem Lúcia - Votou contra a legalidade do pedido de extradição de Battisti e que decisão final cabe ao presidente

Eros Grau - Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente

Joaquim Barbosa - Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente

Marco Aurélio - Votou contra a legalidade do pedido de extradição e que decisão final cabe ao presidente em exercício

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O Estado de S. Paulo - 10/1

Fracasso rotundo

Arthur Virgílio

Foi simbólico o fato de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, no último dia de seu mandato, a decisão de não extraditar Cesare Battisti. Representou o triste coroamento de uma política externa eivada de graves equívocos e omissões.

Manter no Brasil um homem acusado de haver cometido quatro assassinatos e condenado pela Justiça da sólida democracia italiana foi o ato derradeiro de extensa série de erros. A atitude -justificada por parecer jurídico de conveniência -, na verdade, exprimiu a simpatia do governo brasileiro pela "causa" de Battisti.

Que causa? O réu e seus companheiros pretendiam derrubar um regime democrático, substituindo-o por uma ditadura de esquerda. Não deveria, então, ser acolhido na condição de perseguido político, a merecer asilo, pois este se o concede a quem luta pela liberdade, e não a terroristas que a ameaçam.

O governo brasileiro, estranhamente, explicitou que a devolução de Battisti à Itália, para cumprir a pena a que fora condenado, poderia "gerar riscos", como se naquele país - berço do Direito Romano, fonte da legislação civil e penal da Europa e do Brasil - as instituições não fossem respeitáveis. Criou desnecessário contencioso com nação amiga, abrindo ferida que levará tempo para cicatrizar, movido por tola visão ideológica. Sem esquecer que a Itália, relevante na União Europeia, poderá, proximamente, tornar-se adversária do Brasil nesse foro.

O caráter político da decisão pode ser medido pelo contraste com o caso dos boxeadores cubanos Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba durante os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, mas foram rapidamente localizados e remetidos a Havana. Neste caso, pela ótica brasileira, a situação não configuraria "riscos", apesar de, poucos anos antes, três jovens terem sido sumariamente fuzilados pelo castrismo. Não eram ativistas políticos. Não atentavam contra Fidel. Apenas tencionavam sair de Cuba e tentar a sorte longe dali. Foram sacrificados sem que certos intelectuais brasileiros redigissem manifesto implorando, se não queriam protestar, pelas jovens vidas em jogo.

Falou alto a simpatia pela ditadura cubana, pela ação no episódio dos boxeadores e pelo silêncio diante dos assassinatos. Outra vergonha: a morte, após 89 dias em greve de fome, do prisioneiro Orlando Zapata, que coincidiu com a foto sorridente de Lula com os irmãos Castro, estampada mundo afora. Mais tarde, o ex-presidente, em dia infeliz, compararia presos de opinião cubanos a criminosos das falanges que atuam nos presídios de São Paulo e do Rio.

Lamentável atração por ditaduras e aspirantes a ditadores, de Hugo Chávez ao genocídio sudanês, chegando ao Irã de Mahmoud Ahmadinejad, que apedreja mulheres e teve no Brasil o primeiro Estado a reconhecer a "legitimidade" de suas últimas eleições, até mesmo comparando a oposição fraudada a torcedores de futebol inconformados com a derrota do seu time. Mais: aliado à Turquia e nela isolado, deu aval à justificativa iraniana para prosseguir com um programa nuclear cujo objetivo é fabricar artefatos atômicos para aumentar a tensão e ameaçar Israel. Lamentável: Brasil e Turquia foram os únicos países a votar, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, contra sanções ao Irã, enquanto 12 votos aprovaram as restrições.

Erro clamoroso. Péssimo para a pretensão, tão exaustivamente perseguida, de obter para o Brasil assento permanente no Conselho de Segurança. Perda de prestígio internacional para o ex-presidente, que visava a afirmar certa posição de liderança no mundo, passando do estágio da curiosidade que despertava à fase do respeito que não faltou a Bill Clinton, Felipe González, Fernando Henrique Cardoso.

Balanço: a cadeira ficou ainda mais distante; em oito anos, perdeu eleições para importantes organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sem contar, sequer, com o voto do cortejado Chávez. E quando surgiu um brasileiro com possibilidade real de vitória para a Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), abriu mão dessa perspectiva, sempre magnetizado pelo assento permanente no conselho, e colheu nova derrota ao apoiar a frágil candidatura do egípcio Farouk Hosni.

Tantos tropeços - nem tratamos do vexatório episódio Zelaya/Honduras - decorrem da caolha e passadista política Sul-Sul, que sonha em unir países pobres contra ricos, como se aqueles estivessem unidos - não estão! - em torno de uma pauta comum e estes nada tivessem de bom a oferecer ao Brasil na relação política, tecnológica e comercial. No penúltimo dia de mandato, Lula, com rancor juvenil, declarou ser "gostoso passar pela Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise, vendo a Europa em crise, vendo o Japão em crise, quando eles sabiam tudo para resolver os problemas da crise brasileira, da crise da Rússia, da crise do México". Como se fenômenos econômicos que lhe escapam ao alcance justificassem a errônea política exterior que praticou.

Uma política externa bem-sucedida deve ser, a um tempo, consistente, coerente, pragmática e ética. Não gastarei espaço falando de claras incoerências e inconsistências. Vejo, isso sim, que o apregoado pragmatismo falhou e a ética esteve ausente da ação diplomática.

Afinal, vendeu a alma por um Conselho de Segurança que não veio. O caso Battisti é nódoa que custará a desaparecer. A agressão à ética está nos votos - ou no silêncio ruidoso - com que o Brasil protegeu ditaduras e ditadores toda vez que violaram direitos humanos ou cercearam liberdades públicas, como o direito-dever de informar por meios de comunicação livres de censura e de ameaças.

DIPLOMATA, É LÍDER DA MINORIA NO SENADO

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O Estado de S. Paulo - 9/1

Dilma e Lula em paralelo

SUELY CALDAS

Os últimos atos de Lula foram livrar o ativista italiano Cesare Battisti da extradição e a ex-ministra Erenice Guerra de penalidades em sindicância que a absolveu. O primeiro de Dilma Rousseff foi demitir apadrinhados do PMDB de cargos cobiçados no Ministério da Saúde e na direção dos Correios. Diferenças? De estilo, sem dúvida - os dois têm perfis opostos. Mas não só. Sobressaem nesses primeiros dias de gestão o empenho da presidente em provar ao País que não é um poste - do que foi acusada - e que tem a personalidade forte de uma mulher que não chegou ao poder para ornamentá-lo, tampouco esquentar a cadeira para Lula. Dilma tenta mostrar que tem convicções e determinação para concretizá-las. Para acertar ou errar? O futuro dirá. Depende de seu programa de governo, ainda nebuloso e cheio de incertezas, e de enfrentar com habilidade, e também coragem, os que fingem ser aliados para se dar bem e fazem da chantagem instrumento de barganha para conseguir o que querem.

Com eles Lula foi complacente, generoso até. Passou oito anos acariciando cabeças de corruptos, culpando a imprensa por divulgar fraudes, distribuindo cargos técnicos a políticos sabendo que ali estavam para tirar lascas de poder para seus partidos e comprometendo a qualidade de uma gestão que deveria focar o bem público.

Em seus dois discursos mais relevantes (na vitória eleitoral e no ato de posse), em que definiu mais linhas de conduta do que o conteúdo de um programa de governo, Dilma Rousseff avisou: "Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia." O País torce para ela cumprir o prometido, combater e punir a corrupção e não fazer de seu discurso uma banal peça de retórica que logo será esquecida. Nos primeiros dias de governo, em 2003, Lula levou o ministério inteiro ao município mais pobre do País, para "conhecerem de perto a miséria". Em pouco tempo os ministros esqueceram o que viram, mas com este ato, Lula marcava sua linha de percurso dos próximos oito anos: a paixão pela viagem e pelo monólogo em discurso e a aversão pela gestão cotidiana do País.

Tratou de comprar o "aerolula" e saiu pelo Brasil afora e por todos os continentes do mundo. Só para o exterior ele viajou 252 vezes. Em oito anos de governo operou como um animador de programa de auditório, que faz rir, busca popularidade e aplausos, fala o que quer e o que a plateia quer ouvir - inclusive inverdades. Para tocar o cotidiano do País de Brasília ele tinha José Dirceu e Antonio Palocci, num primeiro momento, e depois a própria Dilma e Paulo Bernardo.

Nessa primeira semana Dilma se recolheu ao gabinete, não deu entrevistas, não apareceu em público e tratou de começar a organizar e sistematizar o governo. Combinou linhas de ação com ministros, reuniu o conselho político para tentar acalmar PT e PMDB, às turras pela disputa de cargos de segundo escalão (cumprirá a nomeação de técnicos ou cederá ao fisiologismo?). Chamou raposas do Congresso para conversar, preocupada com a eleição de um petista para a presidência da Câmara e com a votação do salário mínimo. Ao contrário de Lula, ficou longe dos holofotes.

Mas Dilma continua devendo ao País seu programa de governo. Se ela fala de austeridade fiscal e privatização de aeroportos, certamente não será mera continuidade do governo Lula. Embora seja tema de consenso no governo, o Banco Central parece ter tido plena liberdade para decidir medidas de efeito cambial na última quinta-feira, sem interferência, como ela prometeu ao assumir.

Ela teve mais de dois meses para preparar as primeiras propostas de governo, aquelas que precisam ser divulgadas no calor das urnas para ganhar apoio popular. Não há uma só definição sobre as reformas (política, tributária, previdenciária, trabalhista e as microrreformas). Não fazê-las foi enorme falha de Lula, um decepcionante atraso de oito anos. Dilma não pode repetir o erro.

JORNALISTA E PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO

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O Globo - 10/1

Caso Battisti: chanceler italiano diz que Lula terminou mandato 'da pior maneira'

RIO - O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou seu mandato "da pior maneira". O chanceler se referia à decisão de não extraditar o ex-guerrilheiro Cesare Battisti, preso no Brasil.

- Não podemos permanecer assim, é uma questão de justiça que envolve vítimas inocentes e, em segundo lugar, é um dever moral. É necessário proceder para evitar que o caso de Battisti seja um exemplo - disse Frattini, em entrevista ao programa televisivo local Mattino Cinque.

O ministro lembrou que Battisti publicou um livro em Paris no qual reivindicou todos os homicídios que cometeu, explicou as razões dos crimes, falou do roubo que tinha feito e de como aproveitou o dinheiro.

- Nós queremos Battisti nas prisões italianas. Eu disse que, se necessário, iremos à Corte Internacional de Justiça de Haia - ressaltou.

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O Globo - 8/1

'A União Europeia não pode fingir que nada aconteceu', diz ministro da Justiça da Itália sobre caso Battisti

RIO - Ao comentar o caso do ex-ativista Cesare Battisti ao jornal "Il Messaggero", o ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, disse que a União Europeia não pode fingir que nada aconteceu e deve tomar uma posição em favor dos italianos. Alfano lembra que o Brasil está vinculado a tratados internacionais de extradição e deve respeitá-los.

- É impossível fechar os olhos. Nós vemos um problema do Brasil com garantias extrajudiciais e a Europa não diz nada? - questionou o ministro da Justiça.

Irritado com a decisão do presidente Lula de negar a extradição de Battisti , Alfano diz que o ex-ativista de esquerda é um assassino comum:

- Battisti é um assassino comum, que foi condenado por um país soberano e democrático que tem cadeias, presídios, em que o controle jurisdicional é plural e máximo. Perante isto, repito que temos um tratado de extradição com o Brasil e esperamos o cumprimento.

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Leia mais

  • 7/1/11 - Presidente do STF rejeita petição para soltar Battisti e remete processo ao relator - clique aqui.

  • 7/1/11 - Advogado Luís Roberto Barroso acredita que negação de soltura a Battisti constitui uma espécie de golpe de Estado - clique aqui.

  • 5/1/11 - STF manda desarquivar processo de extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Jurista Dalmo de Abreu Dallari defende soltura de Battisti - clique aqui.

  • 4/1/11 - Cópia da petição apresentada pelos advogados de Battisti ao STF, solicitando a soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano - clique aqui.

  • 3/1/11 - Lula nega extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 7/12/10 - Advogado de Cesare Battisti esclarece acusações feitas em matéria publicada pela Revista Veja - clique aqui.

  • 5/5/10 - Supremo comunica MJ e MRE sobre decisão que manda extraditar Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/4/10 - Publicado acórdão do julgamento da extradição de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 17/12/09 - Seção de notícias do site do STF informa : "Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália" - clique aqui.

  • 19/11/09 - STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti - clique aqui.

  • 18/11/09 - Defesa de Battisti apresenta último memorial sustentando que a competência final é do presidente - clique aqui.

  • 17/11/09 - Defesa de Battisti apresenta memorial sustentando que a decisão condenatória já foi prescrita - clique aqui.

  • 13/11/09 - Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e será desempatado pelo ministro presidente - clique aqui.

  • 12/11/09 - Toffoli confirma que não participará do julgamento de Battisti - clique aqui.

  • 1/10/09 - Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 24/9/09 - Parecer do professor Celso Antônio Bandeira de Mello sobre o caso Battisti - clique aqui.

  • 10/9/09 - Marco Aurélio pede vista e adia julgamento de extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.

  • 9/9/09 - Relator do pedido de extradição de Battisti considera ilegal a concessão de refúgio ao italiano - clique aqui.

  • 8/9/09 - Suplicy lê carta de escritora francesa em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 8/9/09 - Jurista e professor Paulo Bonavides em defesa ao refúgio concedido a Cesare Batistti - clique aqui.

  • 7/9/09 - STF julga extradição de Cesare Battisti e ações de parlamentares esta semana - clique aqui.

  • 13/8/09 - Tarso Genro: STF deve confirmar refúgio político a Battisti - clique aqui.

  • 12/5/09 - Confira o parecer dado pelo procurador-geral da República no Caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - Luiz Viana Queiroz apresenta parecer sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 8/5/09 - A pedido da Itália, ministro Calos Velloso apresenta parecer sobre Caso Battisti - clique aqui.

  • 7/5/09 - Luís Roberto Barroso apresentou três memoriais ao STF em defesa de Cesare Battisti - clique aqui.

  • 5/5/09 - Conselho Federal da OAB começa a discutir o caso Cesare Battisti - clique aqui.

  • 16/4/09 - José Afonso conclui que concessão de refúgio a Battisti é constitucional - clique aqui.

  • 15/4/09 - Luís Roberto Barroso assume caso Battisti - clique aqui.

  • 13/3/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR pela manutenção da prisão de Battisti - clique aqui.

  • 6/3/09 - Comissão do Senado aprova convocação de Tarso para dar explicações sobre caso Battisti - clique aqui.

  • 27/2/09 - Senador Eduardo Suplicy lê no Supremo carta encaminhada por Battisti em que declara não ser culpado pelos homicídios - clique aqui.

  • 17/2/09 - Italianos dizem que caso Battisti não afetará relação com Brasil - clique aqui.

  • 10/2/09 - Itália questiona refúgio concedido a Battisti e entra com MS no STF contra ato de Tarso Genro - clique aqui.
  • 30/1/09 - Itália tem cinco dias para se manifestar sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 30/1/09 - Carta ao STF - Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Itália chama embaixador no Brasil para consultas por causa de Caso Battisti - clique aqui.
  • 27/1/09 - Chega ao Supremo parecer da PGR na Extradição do italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 25/1/09 - Governo da Itália quer ser ouvido sobre pedido de liberdade de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 22/1/09 - MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui.
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui.
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui.
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui.

Leia mais - Artigos

  • 10/1/11 - O Brasil poderia ser levado à Corte da Haia como resultado do Caso Battisti? - Carmen Tiburcio - clique aqui.
  • 6/1/11 - Crime Político - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 9/10/09 - Sobre o caso Battisti - Daniella Buzaid Fleury - clique aqui.
  • 21/9/09 - Banditismo social - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.
  • 16/6/09 - Dançarinas e juristas - Luís Roberto Barroso - clique aqui.
  • 15/6/09 - O refúgio da prepotência política (ou vice-versa) - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 1/4/9 - Jeitinho brasiliano - Leandro Nalini - clique aqui.
  • 5/3/09 - Supremo requer processo de refúgio: outra reviravolta? - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 19/2/09 - STF e Battisti: novos e antigos debates - Gustavo Pamplona - clique aqui.
  • 3/2/09 - A politização do caso Cesare Battisti - Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui.
  • 3/2/09 - Battisti, o expulsável - Caio Leonardo Bessa Rodrigues - clique aqui.
  • 29/1/09 - Refúgio ilegitimamente concedido, extradição possível - Flávio Bauer Novelli - clique aqui.
  • 29/1/09 - O caso Cesare Battisti - Almir Pazzianotto Pinto - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/1/2011 10:21