terça-feira, 27 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

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Em 18 de janeiro de 1912, nasceu o jurista Evandro Cavalcanti Lins e Silva

terça-feira, 18 de janeiro de 2011


Baú migalheiro

Em 18 de janeiro de 1912, nasceu o jurista Evandro Cavalcanti Lins e Silva

Há 99 anos, no dia 18 de janeiro de 1912, nasceu em Parnaíba/PI, Evandro Cavalcanti Lins e Silva. Ainda estudante trabalhava como jornalista, função que continuou a exercer mesmo quando formou-se em Direito, pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Foi também ministro do STF até ser aposentado por força do Ato Institucional 5 e, ainda, o quinto ocupante da cadeira 1 da Academia Brasileira de Letras. O ilustre jurista faleceu aos 90, em 2002.

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Evandro Lins e Silva

Nascido Parnaíba/PI, no dia 18 de janeiro de 1912, foi registrado como Evandro Cavalcanti Lins e Silva.

Era filho de Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva, foi casado com Maria Luisa Konder, durante quarenta e três anos, e teve quatro filhos, onze netos e dois bisnetos. Foi jurista, jornalista, escritor, político e ocupou a Cadeira 1, da Academia Brasileira de Letras. Escreveu os livros "A Defesa tem a Palavra", "Arca de Guardados" e "O Salão dos Passos Perdidos". Em 99, foi escolhido "O Criminalista do Século", pela ACRIMESP (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo).

Segundo sua biografia no site da Academia Brasileira de Letras, Lins e Silva fez o curso primário em escolas públicas, começando no município de Itapicurú, no Maranhão, onde seu pai, pernambucano, era juiz, e terminando na cidade do Recife. Iniciou o curso ginasial no Ginásio Pernambucano, em Recife, e se transferiu no 4º ano para o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

Formou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje Faculdade Nacional de Direito, em 19 de novembro de 1932, em turma que teve como paraninfo o Professor Afrânio Peixoto.

Como estudante, e, depois, já advogado, trabalhou em diversos jornais como Diário de Notícias, A Batalha, A Nação e O Jornal, neste último assinando uma crônica diária, Seção forense, com o pseudônimo de "Lobão".

Como causídico, especializou-se em matéria penal e desenvolveu intensa atividade profissional até o ano de 1961, no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no STF e também no setor cível. Atuou, ainda, em inúmeros processos de grande repercussão, inclusive em matéria política, perante o Tribunal de Segurança Nacional e a Justiça Militar.

Em 1956, foi contratado professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária do curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961.

Foi correspondente da ONU no Brasil para matéria penal e penitenciária, juntamente com os professores Lemos de Brito e César Salgado, por designação do ministro da Justiça, Cyrilo Júnior.

Atuou como procurador Geral da República, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de janeiro a junho de 1963 e ministro das Relações Exteriores, de junho a setembro de 1963. Ministro do STF de setembro de 63 a janeiro de 69, quando foi aposentado, com base no Ato Institucional 5, de 13 de dezembro de 1968, juntamente com os ministros Victor Nunes Leal e Hermes Lima.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em vários períodos, entre 1944 e 1961, e, e após a aposentadoria, de 1983 a 1995.

No Supremo Tribunal Federal, funcionou como relator e proferiu votos em mais de 5000 processos e participou de dezenas de milhares de julgamentos. Alguns publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do STF.

Fundou o Partido Socialista Brasileiro, em 47, juntamente com João Mangabeira, Hermes Lima, Domingos Velasco, Alceu Marinho Rego, Rubem Braga e Joel Silveira, entre outros.

Após ser aposentado, voltou à advocacia, tendo patrocinado causas rumorosas no Tribunal do Júri e nos Tribunais Superiores, inclusive o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, na qualidade de advogado dos presidentes Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenére Machado, da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB, respectivamente.

Defendeu, em 1947, perante o Supremo Tribunal Federal, o desembargador Edgard de Souza Carneiro, em processo de grande repercussão, por se tratar do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, acusado de homicídio do advogado Otávio Barreto, no próprio edifício do foro. Participou da defesa o notável advogado baiano Carlito Onofre. O Supremo reconheceu ter o acusado agido em legítima defesa.

Em 69, redigiu a defesa do então senador Nelson Carneiro, acusado de tentativa de homicídio contra o deputado Estácio Sotto Maior, praticada no prédio da Câmara dos Deputados. Há carta de Nelson Carneiro sobre o episódio, manifestando a gratidão pelo trabalho do velho colega e amigo.

Já em 74, defendeu o acadêmico Ivan Lins, no Tribunal Federal de Recursos, na queixa-crime por injúria à memória de Agripiano Grieco, oferecida pelo embaixador Donatello Grieco, filho do falecido epigramista. A queixa não foi recebida e veio depois a aocupar a cadeira n.1 da Academia que foi ocupada por Ivan Lins.

Patrocinou a defesa de inúmeros perseguidos políticos a partir de 1932, numa atividade profissional incessante primeiramente no Tribunal de Segurança.

A partir de 1964, já ministro do STF, julgou e participou dos julgamentos de mais de uma centena de casos de presos políticos, os governadores Mauro Borges, Plínio Coelho, Seixas Dória, Miguel Arraes, os professores Vieira Neto, Sérgio Cidade de Rezende, escritores, jornalistas e intelectuais, como Caio Prado Júnior, Enio Silveira e muitos e muitos outros.

Foi presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no governo do presidente José Sarney e quando ministros da Justiça o deputado Fernando Lyra e o senador Paulo Brossard.

Em 94, foi presidente da Comissão, designada pelo ministro de Justiça Maurício Corrêa, para a elaboração do Anteprojeto de Lei de Reforma da Parte Especial do Código Penal, tendo realizado um esboço, com base nos estudos e trabalhos produzidos pelas três subcomissões.

Defendeu, em abril de 2000, o "Líder dos Sem Terra", José Rainha Júnior, em processo no Tribunal do Júri de Vitória, Estado do Espírito Santo, acusado de homicídio de um fazendeiro e de um policial militar, processo em que havia sido condenado a 26 anos de prisão no primeiro julgamento. O caso, por seu conteúdo político-social, teve intensa repercussão no Brasil e no estrangeiro e o réu foi absolvido nesse segundo júri.

Recebeu no dia 11 de novembro de 2002, no XIII Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Salvador, o prêmio outorgado durante o congresso da Union Ibero Americana de Colegios e Agrupaciones de Abogados (UIBA) realizado em Lima, no Peru, em reconhecimento ao exemplo profissional e a seu papel desempenhado em prol da defesa dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito.

Conforme divulgamos na época (Migalhas nº 584 - clique aqui), seu falecimento foi decorrente a uma queda sofrida na entrada do aeroporto Santos Dumont, no dia 9/12/02, depois de desembarcar de Brasília, onde foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Conselho da República. O jurista teve traumatismo craniano e foi levado ao Hospital Souza Aguiar, no Centro, onde foi submetido a uma cirurgia. Foi ainda transferido para a Clínica São Vicente, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, e no dia 17/12, veio a falecer, deixando um grande legado.

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Fonte : Academia Brasileira de Letras e STF

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/1/2011 15:58