STJ - Ata de julgamento da 3ª turma

Ata de julgamento da 3ª turma

O Diário Oficial de ontem, 22, veiculou ata de julgamento da 3ª turma do STJ. Confira abaixo.

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3. S T J

Publicação: terça-feira, 22 de março de 2011.

Arquivo: 40 Publicação: 18

Coordenadoria da Terceira Turma

ATA DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Ata da 9ª. Sessão Ordinária Em 17 de março de 2011 PRESIDENTE : EXMO. SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : EXMO. SR. DR. JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO SECRETÁRIA : Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA Às 14:00 horas, presentes os Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) NANCY ANDRIGHI, SIDNEI BENETI, PAULO DE TARSO SANSEVERINO e VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), foi aberta a sessão. Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Palavras

O SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

Srs. Ministros, faleceu ontem, em São Paulo, Sidnei Basile, Vice-Presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa e Vice-Presidente do Grupo Abril. Proponho o envio de sentimentos aos familiares, inclusive pelas razões judiciárias que vou explicar em seguida. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, as Arcadas do Largo São Francisco, em que fomos colegas contemporâneos, formou-se ele, ainda, em Ciências Sociais pela mesma USP, naquela Faculdade da Rua Maria Antônia, outro símbolo nacional.

Já éramos amigos antes da faculdade, representantes de nossos colégios do Estado na legendária Maratona Intelectual Euclidiana, na cidade de São José do Rio Pardo. Juntos, estivemos nas Letras e na Política Acadêmica. Juntos, cumprimos o dever de ação na resistência política de nossa época, quando da ocupação das Faculdades nos duros tempos de 1968, em que o período concreto de vida era mais do que mera retórica. Redirecionou-se ele do Direito, deixando a carreira jurídica para o jornalismo via Folha de São Paulo, sob o fascínio de um time chefiado por Cláudio Abramo.

Dirigiu "Redações e Corporações". Recebeu, em 2004, o prêmio de "Editor do Ano". Lecionou na Faculdade Casper Líbero e publicou "Elementos de Jornalismo Econômico". Jurista bissexto, sempre prezou um bom sistema de justiça. Colaborou na construção de "Pontes de Compreensão Recíproca entre Profissionais de Comunicação e do Direito".

A meu convite, ao se fundar a Escola Paulista da Magistratura, foi o primeiro a proferir palestras sobre a imprensa a novos juízes. Em seguida, indicou Luiz Sales e Francisco Gracioso também a proferir aulas, realizando e expondo, ambos, pesquisas pioneiras sobre a visão da mídia sobre a Justiça, e lembrou Alex Periscinoto para a brilhante exposição no Congresso da União Internacional dos Magistrados, no Recife.

Nos tempos da Gazeta Mercantil, cuidando da Seção de Legislação, colaborou decisivamente para que o Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinasse sistemas seguros, de divulgação diária, dos casos de distribuição judicial de pedidos de falências e concordatas, em seção de jornal de enorme importância para o meio econômico e empresarial, em que um pequeno equívoco destruía reputações e patrimônios. Trabalhou muito. Eficiente, seguro, incansável, de inteira confiança do tipo "tarefa recebida, missão bem cumprida", e ético. Absolutamente ético.

Principiológico em todas as atividades profissionais e em todos os momentos da vida. Orgulhamo-nos muito - minha esposa e filhos, da amizade do 'xará', da Beth, filhos, noras e netos, cuja dor também é a nossa. Imensa é a perda de Sidnei Basile. Permitam-me os Srs. Ministros lembrar Cecília Meireles: "Quando o companheiro é morto, todos nós morremos um pouco."

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

Srs. Ministros, também quero me associar a essa manifestação de pesar pelo falecimento do eminente Dr. Sidnei Basile, também contemporâneo da minha época de faculdade, e todas esses virtudes que V. Exa. enumerou eram já sobejamente conhecidas, desde a época da Academia. Então, iremos oficiar à família os votos de condolência.

Hoje, surpreendi-me também com a notícia, estampada no jornal, do passamento do eminente Magistrado José Carlos Sobral. José Carlos Sobral foi um eminente Magistrado. Ingressamos, juntos, na Magistratura paulista e S. Exa. fez uma carreira muito brilhante no interior de São Paulo.

Por questões de saúde, em 1995 teve que se afastar da atividade e, em razão também dessas complicações, depois de algum tempo veio a falecer, deixando família e netos muito queridos. Gostaria também de propor, então, voto de pesar pelo passamento do eminente Magistrado José Carlos Sobral.

O SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

Pois não, permita-me associar expressamente.

O SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS):

Igualmente, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PEDRO SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (SUBPROCURADOR):

Sr. Presidente, o Ministério Público se associa, também, à manifestação de pesar por ambos os votos.

O SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS):

Sr. Presidente, queria fazer consignar um voto de congratulações pela escolha, designação ou nomeação da nossa queridíssima Colega, Sra. Ministra Nancy Andrighi, que agora é titular do Tribunal Superior Eleitoral, aliás, como Corregedora, cuja missão, portanto, é das mais espinhosas, nobres, difíceis e relevantes para a nossa Justiça Eleitoral.

Assim que proponho à nossa Turma que faça estender a S. Exa. um voto de congratulações e desejo de muito êxito nessa nova missão, e, ao mesmo tempo, pari passu cumprimentar V. Exa. pelo ingresso no quadro, digamos, do mais alto posto no nosso Colegiado, no STJ, na condição de pertencer, agora, efetivamente, à Corte Especial, que julga, realmente, toda a matéria, é a plenitude de julgamento, que nós, quem não está na Corte Especial não tem aquela jurisdição ampla que têm os colégios que julgam desembargadores, governadores etc.

Assim que também estendo a V. Exa. os cumprimentos, e proclamo votos de congratulações, e desejo de muito êxito nessa nova missão.

O SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

Sr. Presidente, permita-me, também, associar-me expressamente às congratulações a V. Exa. e, pela eleição da Sra. Ministra Nancy Andrighi fica, realmente, a Justiça Eleitoral brasileira numa Corregedoria de excelentes mãos, para o bem de todos nós e do povo brasileiro.

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

Srs. Ministros, também quero associar-me a essa manifestação de satisfação e júbilo pela eleição da Sra. Ministra Nancy Andrighi à egrégia Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral.

Trata-se de uma Justiça especializada, que tem as suas características bem distintas. É uma Justiça, vamos dizer assim, de uma maneira bem simples, do "bate, pronto", que as impugnações, os recursos eleitorais são de ontem para hoje e de hoje para amanhã. Então, a par disso, a assunção dessa tão importante atividade não prescinde da atividade de V. Exa. aqui no Tribunal, seja na Corte Especial, seja nas diversas Comissões de que V. Exa. também participa, e só vem a engrandecer o Judiciário brasileiro.

Com relação à proposição do Sr. Ministro Vasco Della Giustina, secundada pela manifestação do Ministério Público e do Sr. Ministro Sidnei Beneti, apenas tenho a dizer que a minha ida, o ingresso decorre de uma atividade por inércia natural. É a questão do tempo, esse fator inexorável, e isso nos leva, a todos, para aquele caminho. Ao mesmo tempo que significa um coroamento, porque é o Órgão máximo de julgamento do Tribunal, na verdade também é uma assunção de novas atividades.

Na verdade, praticamente a semana toda fica comprometida com julgamentos. Temos - não só eu, mas a Sra. Ministra Nancy Andrighi, enfim, aqueles que compõem a Corte Especial - participação nos julgamentos terças, quartas e quintas feiras e, excepcionalmente, como aconteceu esta semana, segunda, terça, quarta e quinta feira, todas as tardes de julgamento, a partir das 14 horas até mais ou menos 19 horas, de maneira que o tempo é muito limitado para atendimento de advogados, análise dos processos e exames dos próprios votos. E isso exige, então, uma permanência contínua, como sói acontecer com todos nós aqui, que ingressamos às 9 e saímos às 21 horas; são doze horas de permanência no Tribunal, e muitas atribuições.

Mas, estou muito feliz também por essa nova atribuição e só peço a Deus que continue me dando saúde e iluminação para que eu possa desempenhar minha tarefa.

A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:

Sr. Presidente, quero dizer que ontem fiquei muito feliz quando vi que V. Exa. estava sentado do lado da minha bancada. Assim, senti-me mais segura, mais apoiada, penso que meu trabalho vai ser melhor, agora, na Corte Especial. V. Exa., com o equilíbrio que tem, vai trazer só luzes para aquelas decisões.

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

Muito obrigado.

A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI:

E quero agradecer aos Colegas pelos cumprimentos da assunção, também, do cargo de Corregedora, mas vou usar, Sr. Ministro Sidnei Beneti, a mesma expressão do nosso Presidente: é uma questão de inércia temporal - isso me deixou extremamente preocupada, Sr. Presidente, mas, em todo caso, agradeço de coração.

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

V. Exa., Sra. Ministra Nancy Andrighi, é a nossa caçula aqui, é a Ministra mais jovem e mais experiente de todos os Ministros. É a nossa decana aqui na Turma e na própria Seção. V. Exa. é a mais jovem em idade e a mais experiente, e estou passando a ocupar, praticamente, a pole position da ancianidade aqui no Tribunal, porque com a eventual já anunciada chegada da compulsória para o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, salvo trepidações que possam ocorrer, no sentido de uma Emenda, da PEC 75 ser aprovada, S. Exa., então, ficará mais tempo. Mas, assim, se acontecer dessa Emenda não for aprovada, passo eu a pole position em idade.

Muito obrigado. Srs. Ministros, estou fazendo consignar a presença do eminente Desembargador José Roberto Bedran, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que veio fazer uma visita de cortesia à nossa Corte.

O Desembargador Bedran foi meu colega de turma na faculdade, e hoje é o Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Há que se fazer uma referência à carreira profissional do eminente Desembargador José Roberto Bedran. Magistrado de carreira, agora ascende ao elevado cargo de Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esse Tribunal portentoso, o maior Tribunal do País, que compõe-se de 360 desembargadores e 2.049 juízes, em todo o Estado.

A contribuição que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário de São Paulo dá à nossa nacionalidade é muito grande. Temos visto, aqui, nos recursos que ascendem a esta Corte, a qualidade dos julgados de seus componentes. Seja bem-vindo, Desembargador, e obrigado pela visita que faz à nossa Corte.

O SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

Se Vossa Excelência me permitir, eu gostaria de usar da palavra, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é um momento de enorme felicidade receber o Desembargador José Roberto Bedran. José Roberto Bedran é dessas figuras de São Paulo, cujo nome é apenas enunciado e não se é preciso dizer mais nada, porque se abre, realmente, o sorriso da jurisdição de São Paulo; abre-se a imagem de tranquilidade daqueles que se submetem ao seu julgamento, de ver que as questões estão sob as mãos de Sua Excelência.

É um dos Desembargadores mais completos que houve em toda a história do nosso Tribunal de São Paulo. Vossa Excelência, que é oriundo dele, bem sabe disso. E elege-se, agora, em um momento doloroso para a Magistratura de São Paulo, em que se perdeu o Presidente por morte durante o exercício do cargo o Desembargador Bedran como candidato único de São Paulo. Isso é algo inusitado em um Tribunal, em que, normalmente, os cargos se disputam com enorme quantidade de Desembargadores que existem hoje em dia no Tribunal devido a Emenda 45.

Sua Excelência, tenho conhecimento pessoal, relutou demais e não desejava, de forma nenhuma, aceitar mesmo esse honroso cargo de Presidente de Tribunal de São Paulo, visto que Sua Excelência é aquele Desembargador, aquele Juiz jurisdicional, do trabalho exclusivamente jurisdicional, que veio a vida toda pensando em prestar bem o seu serviço, julgar com correção, julgar com a melhor forma para fazer justiça para as partes.

É desambicioso, modesto, nunca quis, nunca passou pela cabeça de Sua Excelência vir a exercer a Presidência de um Tribunal. Tem, verdadeiramente, se esquivado de exercer cargos, não tem desejado cargos, assim foi no glorioso, extinto, nosso Primeiro Tribunal de Alçada, ao qual Vossa Excelência pertenceu também, em que tive a honra de trabalhar com o Desembargador Bedran.

Tive, imagine Vossa Excelência, a felicidade de tê-lo como meu revisor na 4ª Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada de São Paulo. E que revisor. E que revisor. Era um desperdício, na verdade, ter um relator quando se tem um revisor dessa categoria de José Roberto Bedran. E não se passava nada, aliás, em terceiro lugar vinha Morato de Andrade. De forma que, vejam, como se podia trabalhar naquele tempo.

Dá muita saudade pensar naqueles tempos do Judiciário de São Paulo, em que se podia, realmente, mergulhar no serviço, ir a fundo e procurar fazer o melhor trabalho. Por ocasião da promoção para o cargo de Desembargador, Sua Excelência desejou uma posse singela, no Gabinete da Presidência, então exercida pelo Desembargador Odyr Porto. Como do feitio de Sua Excelência, não desejou solenidade, não desejou nada, uma posse singela.

E, nessa ocasião, o Desembargador Odyr Porto, Presidente do Tribunal, chamou-me, pedindo que dissesse algumas palavras para que não passasse em branco aquilo que, na verdade, é tão cheio de significado para todos nós, paulistas, não só para a Magistratura de São Paulo, mas para todo o meio jurídico de São Paulo. E o que eu fiz, nessa ocasião, foi frisar José Roberto Bedran como a estabilidade da jurisdição. A estabilidade da jurisdição.

Um homem que a vida toda decidiu com absoluta coerência, com absoluto conhecimento da jurisprudência, sabendo exatamente para onde dirigir o caso, sem contradições, sem dúvidas que tivessem ficado, porventura, pelo caminho, sem serem esclarecidas, dando satisfação jurisdicional total.

Mão de mestre, realmente forte, esclarecida, um julgador que fornece aquilo pelo que anseia a sociedade brasileira, que é, realmente, a estabilidade da prestação jurisdicional. Sua Excelência, recusando-se, de início, a enfrentar o cargo de Presidente do Tribunal, não desejando ser eleito, tive a oportunidade de conversar com Sua Excelência no grupo de pessoas que tentava convencê-lo a aceitar esse encargo. E, ali, lembrei o que ocorreu com outro grande Desembargador e grande Presidente do Tribunal de São Paulo, que foi Marcos Nogueira Garcez.

Marcos Nogueira Garcez, modesto, simples, com as mesmas características de José Roberto Bedran, também não desejava ser Presidente. Desejava terminar a sua vida jurisdicional, mas o seu irmão, Lucas Nogueira Garcez, que foi Governador do Estado de São Paulo, um homem ilustre, fez o grande Presidente Marcos Nogueira Garcez prometer isso. Lucas Nogueira Garcez chamou o irmão, no leito de morte, e o fez prometer: se a responsabilidade passar por você, não a rejeite, coloque-a sobre os seus ombros.

Assim foi com Marcos Nogueira Garcez, e assim com José Roberto Bedran. Tenho, eminente Presidente Bedran, uma emoção muito grande de ter Vossa Excelência presente aqui, neste momento, e tenho a certeza de que os eminentes Ministros participam dessa emoção, sobretudo o eminente Ministro Massami Uyeda, que é da mesma grei.

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

As palavras do Sr. Ministro Sidnei Beneti expressam toda a nossa alegria com a presença de Vossa Excelência e remetem a um momento de saudade dos tempos. Éramos ambos jovens, no albor da faculdade, e Vossa Excelência, exímio violonista, procedia às serestas, nas quais eu também participava, meio timidamente, como cantor.

Era uma turma que sonhava muito. E sonhávamos. Sonhávamos naquelas noites com muito romance, muito amor, muita esperança. E sabíamos que, no nosso destino, iríamos nos cruzar, depois, no Tribunal.

Também juntamente com o Sr. Ministro Sidnei Beneti, que tivemos a honra de conhecê-lo, primeiramente como calouro nosso - um jovem brilhante que sempre trouxe essa inteligência fulgurante - e, depois, também na carreira, eu tendo ingressado antes no Ministério Público de São Paulo, no mesmo dia em que fui promovido para a Comarca de 2ª Entrância, ao tomar o elevador para assinar o termo de posse, encontro o meu amigo Beneti, que também estava se dirigindo para o setor da Magistratura para tomar posse. E, coincidentemente, fomos para a mesma Comarca. E, lá, tive a oportunidade de conviver com Sua Excelência, o Sr. Ministro Sidnei Beneti.

O Tribunal, naquela época, disponibilizava residência oficial para os Juízes. E o Ministério Público não tinha essa oportunidade, e eu ficava no hotel. Chegava no começo da semana, depositava a mala no hotel. Quando eu voltava à noite, do Fórum, a minha mala não estava lá. E eu até, muito nervoso, perguntava para a proprietária: "Mas como é que a senhora deixa alguém entrar no meu quarto e levar a mala?" "Não, foi o juiz que pediu para retirá-la e o senhor se hospedar na casa dele." E isso, então, nos levou a um convívio muito agradável, em participar dessa intimidade de uma família maravilhosa, com os filhos pequenos - eu com os meus, mas distantes, em uma outra cidade -, lembrando, também, do nosso passado de estudantes das arcadas.

Mais uma vez as nossas boas-vindas, os nossos sentimentos de alegria por tê-lo aqui. Sinta-se entre nós como se estivesse no próprio Tribunal. Participe aqui como ouvinte e, depois, faça os nossos comentários, se estamos nos conduzindo como deveríamos nos conduzir.

O SR. MINISTRO SIDNEI BENETI:

E que bom vê-lo à frente de São Paulo. São Paulo precisava disso.

O SR. MINISTRO MASSAMI UYEDA (PRESIDENTE):

Parabéns! A nossa São Paulo ganhou muito, e o Brasil também.

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