MIGALHAS QUENTES

  1. Home >
  2. Quentes >
  3. JF/MT condena controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol

JF/MT condena controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol

O juiz Murilo Mendes, da JF da 1ª região, condenou hoje, 19, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. O magistrado considerou Lucivando negligente em relação a fatos que contribuíram para o acidente com o avião da Gol, em 2006, no qual morreram 154 pessoas. A pena será substituída por prestação de serviços comunitários e pela proibição do exercício da profissão. Ainda cabe recurso ao TRF da 1ª região.

Da Redação

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Atualizado às 08:00

Decisão

JF/MT condena controlador de voo envolvido em acidente com avião da Gol

O juiz Murilo Mendes, da JF da 1ª região, condenou ontem, 19, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. O magistrado considerou Lucivando negligente em relação a fatos que contribuíram para o acidente com o avião da Gol, em 2006, no qual morreram 154 pessoas. A pena será substituída por prestação de serviços comunitários e pela proibição do exercício da profissão. Ainda cabe recurso ao TRF da 1ª região.

Também acusado pelo MP, o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido. Segundo o juiz, as provas e os depoimentos mostraram que Jomarcelo não tinha aptidão para ocupar o cargo e que isso só ocorreu porque havia falta de pessoal. "A prova dos autos dá conta de que o sistema aprovou, e dolosamente no meu entender, Jomarcelo sem que ele tivesse a mínima condição de ser aprovado", afirma o juiz. Para o magistrado, "é preciso que se examine a situação de Jomarcelo com olhos no instituto de inexigibilidade de conduta diversa".

Quanto ao controlador Lucivando, o juiz afirma que ele era apto a ocupar o cargo e foi negligente. O magistrado lembra que era impossível ao controlador de voo receber as chamadas feitas pelos pilotos do Legacy. Isso porque, assinalou Mendes, as frequências do console da cabine de controle não estavam programadas corretamente.

"Nenhuma das provas e/ou alegações constantes do processo (nem mesmo aquela que está no inquérito da Justiça Militar) teve consistência bastante para justificar a conduta negligente de Lucivando, de modo que sua condenação é medida que se impõe", diz o juiz, em um trecho da sentença.

Nesta semana, Mendes condenou os pilotos do jato Legacy, os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A condenação também foi convertida em prestação de serviços comunitários, que deverá ocorrer nos Estados Unidos.

_____________
________

Leia mais

  • 17/5/11 - Justiça Federal condena pilotos do Legacy envolvidos em acidente com boeing da Gol - clique aqui.

  • 23/10/09 - STJ aumenta valor de indenização a ser paga à família de vítima do voo da Gol - clique aqui.

  • 17/4/09 - Justiça condena Gol a indenizar família de uma das vítimas de acidente aéreo em 2006 - clique aqui.

  • 15/10/08 - Brasileira viúva de uma das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol processa jornalista norte-americano - clique aqui.

  • 26/2/08 - HC de pilotos envolvidos no acidente com avião da Gol ganha novo relator - clique aqui.

  • 4/7/07 - Justiça aceita denúncia contra pilotos e controladores de vôo - clique aqui.

  • 22/5/07 - Turma Cível decreta indisponibilidade de bens da empresa proprietária do jato Legacy - clique aqui.

  • 30/11/06 - Justiça concedeu primeira decisão em favor de parentes de uma das vítimas da queda do vôo 1907 - clique aqui.

  • 9/11/06 - STJ define Justiça Federal para julgar acidente com avião da Gol - clique aqui.

  • 7/11/06 - Famílias de vítimas do vôo da Gol entram na Justiça dos EUA - clique aqui.

  • 9/10/06 - TJ/DF - Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país - clique aqui.

  • ______________

    Patrocínio

    Patrocínio Migalhas