domingo, 29 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

TJ/CE elege integrantes do Órgão Especial

O TJ/CE elegeu, no último dia 2, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.

sábado, 4 de junho de 2011

Novos integrantes

TJ/CE elege integrantes do Órgão Especial

O TJ/CE elegeu, no último dia 2, os integrantes do Órgão Especial, criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno. A votação foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Poder Judiciário cearense.

Além do presidente do TJ/CE, do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal, e da desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, corregedora geral da Justiça, farão parte do Órgão os desembargadores João Byron de Figueirêdo Frota, Rômulo Moreira de Deus, Ademar Mendes Bezerra e Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. O desembargador José Mário Dos Martins Coelho substituirá Haroldo Rodrigues, convocado para o STJ.

Os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes, Haroldo Correia de Oliveira Máximo, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Sales Neto, Lincoln Tavares Dantas, Francisco Suenon Bastos Mota e Francisco Auricélio Pontes também integrarão o Órgão Especial.

Nas vagas destinadas ao Quinto constitucional ingressarão os desembargadores Ernani Barreira Porto e Fernando Luiz Ximenes Rocha, representando a OAB/CE. Já o MP estadual será representado pelos desembargadores Iracema Martins do Vale e Francisco Lincoln Araújo e Silva.

A instalação do Órgão e a posse dos integrantes está marcada para o próximo dia 20, às 9 horas. A solenidade ocorrerá no auditório do Tribunal Pleno, no Cambeba.

Atribuições

Criado no dia 5/5, o Órgão Especial ficará responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.

Outras competências que eram do Pleno e agora passam ao Órgão Especial são processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Policia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e sobre a promoção e remoção de magistrados também são atribuições do novo órgão julgador.

O Pleno continuará com a função de eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da Justiça, assim como aprovar regimentos internos, organizar listas tríplices para acesso ao TJ/CE, entre outras.

A implantação do Órgão Especial decorreu do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. As novas vagas foram instituídas por meio da lei estadual 14.407/09.

_____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/6/2011 14:39