sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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TJ/SC - Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut

A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por A.C.B.R. contra Google Brasil Internet Ltda. A autora ajuizou a ação por conta de um perfil falso que fizeram em seu nome no site de relacionamentos Orkut, com ofensas e injúrias.

sexta-feira, 29 de julho de 2011


Perfil falso

TJ/SC - Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut

A 2ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por A.C.B.R. contra Google Brasil Internet Ltda. A autora ajuizou a ação por conta de um perfil falso que fizeram em seu nome no site de relacionamentos Orkut, com ofensas e injúrias.

O Google, em sua defesa, sustentou que, embora seja detentora da página, na qualidade de site de hospedagem, não exerce nenhum controle preventivo sobre o conteúdo, pela inexistência de meios técnicos para tal monitoramento, devido à velocidade com que as informações proliferam na internet. A decisão de primeira instância concordou com a afirmação da empresa e, sob relatoria do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, o Tribunal de Justiça manteve a condenação, em votação unânime.

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  • 18/2/11 - Justiça paranaense decide que Google não é responsável por conteúdos de vídeos no Youtube - clique aqui.

  • 20/1/11 - STJ - Google não pode ser responsabilizado por material publicado no Orkut - clique aqui.

  • 21/7/10 - Justiça de Santa Catarina entende que Google não é o responsável por perfis falsos no Orkut - clique aqui.

  • 19/4/10 - TJ/MG - Google fornece apenas dados que possui - clique aqui.

  • 24/2/10 - TJ/PB julga improcedente pedido de indenização contra o Google por mensagens anônimas em comunidade no Orkut - clique aqui.

  • 14/8/09 - TJ/RS - É impossível impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut - clique aqui.

  • 24/3/09 - TJ/RS - Google isentada de responsabilidade por comentários ofensivos no Orkut - clique aqui.

  • 5/4/07 - MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal - clique aqui.

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  • 9/9/09 - Fenômenos da internet como forma de mobilização social - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
  • 24/7/09 - Crimes eletrônicos e formas de proteção - Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
  • 14/7/09 - Responsabilidade dos portais de internet pelos comentários de seus usuários - Leandro Carazzai Saboia - clique aqui.
  • 4/10/07 - Sociedade da informação: O mundo virtual Second Life e os crimes cibernéticos - Regiane Alonso Angeluci e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos - clique aqui.
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  • 5/10/06 - Soberania virtual: O Orkut e o alcance das leis brasileiras - Daniel Arbix - clique aqui.
  • 10/5/06 - Sobre o orkut - site de relacionamentos virtuais - Carlos Alberto Barbosa de Mattos - clique aqui.
  • 20/7/05 - É possível controlar os abusos no Orkut? - Alexandre Rodrigues Atheniense - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/7/2011 08:53