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Reforma

Novo CPC recebeu mais de mil sugestões

O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, segundo previsão do presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB/MS).

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Reforma

Novo CPC recebeu mais de mil sugestões

O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, segundo previsão do presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB/MS).

O CPC trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.

A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo hoje ministro do STF Luiz Fux e aprovada no Senado em dezembro de 2010. O objetivo principal do projeto é acelerar o andamento das ações cíveis ao simplificar procedimentos, limitar recursos, incentivar a conciliação e determinar um rito específico para as ações de massa.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/1/2012 08:48

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