Promotor é acusado de forjar denúncia para justificar investigação

Veja abaixo as reportagens sobre o caso.

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Matéria de 22 de março:

INVESTIGAÇÃO

Promotor é acusado de 'fabricar' denúncias

O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, que se tornou conhecido por mover diversas ações contra prefeitos e secretários municipais ao longo da última década, especialmente durante os governos de Gilmar Dominici (PT) e Sidnei Rocha (PSDB), é acusado de ter forjado uma denúncia anônima para justificar a abertura de investigação contra membros do Judiciário em Franca. Quem faz a afirmação é o juiz de Direito José Rodrigues Arimatéa, responsável pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude, que já informou o Tribunal de Justiça sobre suas conclusões. O promotor Paulo Borges repudia as acusações e afirma não haver provas contra ele. "Estou absolutamente injuriado e ofendido."

A denúncia, que segundo o juiz Arimatéa foi forjada por Paulo Borges, tem início numa carta anônima postada na agência dos Correios do Centro de Franca no dia 16 de novembro de 2011. A correspondência tinha como destinatários o Comércio da Franca e o Ministério Público. Paulo Borges recebeu cópia da misteriosa correspondência que continha, além de acusações de nepotismo (favorecimento para conseguir emprego para parentes no serviço público) supostamente cometido por assessores diretos do juiz Arimatéa, também pesadas críticas e ataques pessoais contra o próprio magistrado.

O principal alvo da denúncia era o diretor de serviços Douglas Quintanilha, subordinado direto de Arimatéa, que teria pressionado para conseguir que sua mulher, a assistente social C. H. C. Q., fosse nomeada sem concurso público para uma vaga na Fundação Casa. Tudo teria acontecido com o conhecimento do juiz Arimatéa, que teria permitido o tráfico de influência para se beneficiar de uma "ajuda extra" de Douglas Quintanilha. O autor da denúncia afirmava que Arimatéa agia assim porque era Quintanilha quem redigia as sentenças que o magistrado proferia. Desta forma, o "acordo" permitiria "vida fácil" ao juiz. Nenhum documento que pudesse minimamente sustentar a denúncia acompanhava a correspondência nem havia qualquer indicação de fontes que pudessem confirmar a autenticidade de seu teor. Por essa razão, foi ignorada, à época, pela reportagem do Comércio.

No dia seguinte à postagem, 17 de novembro, Paulo Borges instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias e encaminhou cópias da carta anônima para Arimatéa e Quintanilha. No dia 21, o promotor também diz ter informado a Procuradoria Geral de Justiça sobre o caso. Arimatéa abriu apuração interna com o objetivo de averiguar as imputações de nepotismo feitas a Douglas Quintanilha e para também descobrir a identidade do autor das acusações. "A chamada denúncia anônima, arma típica daqueles desprovidos de coragem, não merecia de nossa parte nenhuma apuração. Ocorre que os fatos ali narrados são tão graves e ofensivos que, além de apurá-los, o senso de dignidade de qualquer magistrado, a bem da moralidade pública, manda que também seja identificada a sua fonte, de modo que o anônimo seja identificado e, se falsa a imputação, responsabilizado por seus atos", justifica o juiz na sentença prolatada no último dia 18 de janeiro.

Arimatéa afirma em sua sentença que a acusação de nepotismo é falsa. A mulher de Douglas Quintanilha foi admitida em agosto de 2010 pela Pastoral do Menor, ONG responsável por gerenciar a Fundação Casa. Segundo o juiz, os funcionários da Pastoral são contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não exercem atividades diretamente subordinadas ao Poder Judiciário nem são servidores públicos estatutários. Portanto, os funcionários que ali trabalham contratados pela Pastoral do Menor, diferente do que insinua a carta anônima, não são concursados.

Na mesma decisão, Arimatéa também ironiza a afirmação contida na carta anônima de que Douglas Quintanilha teria poder suficiente para influenciar o juiz. "Quanto a eventual influência do diretor de serviços sobre o magistrado, só há duas hipóteses: o diretor de serviços é muito poderoso ou o juiz não tem o domínio das suas faculdades mentais (...) A nossa postura como magistrado não permite aproximações e muito menos ao ponto de receber influência de quem quer que seja." Na conclusão, Arimatéa descarta qualquer hipótese de favorecimento e determina o arquivamento do procedimento administrativo aberto contra o seu diretor.

O ANÔNIMO

O procedimento administrativo instaurado pelo juiz Arimatéa não se limitou à análise da denúncia de nepotismo. O magistrado também dedicou tempo e esforços para identificar o autor da denúncia anônima. O resultado da apuração é surpreendente. Segundo Arimatéa, ninguém menos que o promotor Paulo Borges foi o autor das denúncias anônimas.

A constatação de Arimatéa é resultado da análise da gravação das câmeras de segurança da agência dos Correios e também do depoimento de uma testemunha. Os vídeos mostram que o promotor Paulo Borges esteve na agência dos correios no mesmo dia em que as cartas anônimas foram postadas. Perícia nas imagens realizada por determinação do juiz aponta que Paulo Borges entrou na agência às 9h55 "segurando papéis" e se dirigiu para o guichê 9, especializado no atendimento de clientes interessados em fazer o CPF, mas que também aceita a postagem de correspondências. A medida é tomada para evitar que alguém que vai retirar o documento e tenha correspondências a postar seja obrigado a enfrentar duas filas.

Lorelai Oliveira Telini Rosa, atendente que respondia pelo atendimento do guichê 9 naquele dia, confirmou em depoimento formal à Justiça que a carta foi postada ali. "A carta (...) tem selo e carimbo e foi colocada no meu guichê", afirma. O laudo pericial das imagens também indica que, aparentemente, o promotor Paulo Borges posta duas correspondências, além de retirar documentos.

O juiz José Rodrigues Arimatéa chega a recorrer a cálculos matemáticos para demonstrar como é remota a possibilidade do promotor que seria o destinatário de uma "carta anônima" estar presente no mesmo dia da postagem sem que fosse ele o remetente. Para chegar ao resultado, o juiz levou em conta a população e o número de promotores que atuam na cidade. "A probabilidade do acaso de estar na agência, o próprio promotor destinatário dela, é de uma em quatro milhões e duzentas e noventa mil possibilidades. Nesta linha, ressalvando eventual equívoco nos cálculos, o doutor Paulo César Corrêa Borges postou duas cartas contendo denúncias gravíssimas, ofensivas inclusive contra este magistrado, uma delas endereçada a ele mesmo", diz a sentença.

O OUTRO LADO

O promotor Paulo Borges nega todas as acusações e afirma que o laudo feito pela Polícia Científica não o mostra segurando envelopes e nem fazendo qualquer tipo de postagem. Ele disse que esteve nos Correios para tirar o CPF de seus dois filhos. Apresentou recibos que comprovariam sua versão (veja mais nesta página). Sobre a coincidência da sua ida ao Correio ter acontecido na mesma data em que houve a postagem da "carta anônima", Paulo Borges prefere não arriscar hipóteses. Insiste apenas que sua ida teve "finalidade específica" e que as análises de probabilidade feitas pelo juiz Arimatéa não se aplicam.

O Tribunal de Justiça confirmou que o caso é alvo de apuração interna para verificar o que aconteceu e definir medidas que, eventualmente, poderão ser adotadas. A Corregedoria-Geral do Ministério Público alegou que desconhece o caso.

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Matéria de 22 de março:

Para juiz, provas são suficientes para comprovar o envolvimento

A sentença em que o juiz de Direito Corregedor José Rodrigues Arimatéa, responsável pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, acusa o promotor Paulo Borges de plantar denúncia anônima foi assinada no dia 18 de janeiro.

O juiz José Rodrigues Arimatéa, em entrevista exclusiva à reportagem do Comércio, deu detalhes da apuração interna, ratificou a confiança no seu diretor de cartório e disse ser muito pouco provável que Paulo Borges não seja o autor das denúncias.

"Instaurei o procedimento com base em expediente que me foi remetido pelo próprio Ministério Público. As conclusões a que cheguei estão contidas na sentença deste procedimento. Foram colhidas as provas e tudo o que consta está na sentença. Pelo o que constatamos, não houve nenhuma prática ilícita e muito menos uma prática imoral no âmbito do serviço público", disse o juiz sobre as acusações contra o diretor do cartório.

Arimatéa disse que a apuração interna foi aberta para checar a veracidade das denúncias e também a origem. Para o juiz Arimatéa, as provas colhidas são suficientes para constatar a origem. "Sem dúvida, me parece que sim. Constei isto na sentença. Tudo o que foi apurado já foi enviado para o Tribunal de Justiça. Havendo a necessidade de alguma providência contra este ou aquele agente, o Tribunal, certamente, tomará esta providência", disse ele.

Em comunicado enviado por e-mail pela assessoria de imprensa ao Comércio, o Tribunal de Justiça afirmou que está apurando internamente o caso e que ainda não há decisão sobre medidas que, eventualmente, poderão ser tomadas

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Matéria de 22 de março:

Paulo Borges se diz 'indignado'

Paulo Borges repudiou as acusações de José Rodrigues Arimatéa. Disse que ficou "injuriado e indignado" com as acusações. Negou ser o autor da denúncia anônima. Admite ter ido aos Correios no dia 16 de novembro, mas para tirar o CPF dos filhos.

O promotor disse que ficou sabendo por colegas da promotoria que o procedimento instaurado pelo juiz contra o diretor havia sido arquivado e que estava sendo apontado como o responsável pela postagem das cartas. No mesmo dia, 8 de fevereiro, foi conversar com Arimatéa para exibir os documentos de CPF com os horários de atendimento e negou ser o autor das postagens.

Ao Comércio, Paulo Borges classificou a decisão do juiz de "conclusão absurda". "É um fato extremamente lamentável (...) É algo absolutamente autoritário e antidemocrático a difamação que vem fazendo contra a honra de uma autoridade que sempre prestou serviços nesta Comarca."

O promotor disse que "não há material probatório" de que ele tenha sido o autor da denúncia. "O que existe é que foi feita uma investigação da minha vida privada. Encontraram um vídeo em que estou utilizando os serviços do Correio. Nas imagens do laudo não há registro de nenhum envelope sendo entregue para a atendente. Apenas papéis que eram as certidões de nascimento dos meus filhos. Mostram, sim, a máquina emitindo os recibos." O promotor apresentou recibos que comprovariam que ele teria retirado CPFs às 9h57 e às 10h01. Também apresentou imagens que constam do laudo mostrando que ele ficou no guichê das 9h55 às 10h05. Em seguida, teria se dirigido para o prédio do Poupatempo e feito a impressão dos documentos dos filhos - um às 10h41 e outro às 10h46. "Até onde sei, não há nenhum registro de horário da postagem da carta anônima. Para falar em probabilidade, seria preciso verificar o número de usuários dos Correios e levar em consideração que a carta poderia ter sido colocada na caixa existente do lado de fora no dia anterior, que era feriado."

Paulo Borges disse que há "irregularidades" na apuração feita por Arimatéa. "Uma autoridade que é envolvida em uma denúncia não pode investigar esta denúncia (...) Assim como o promotor não pode investigar juiz, juiz não pode investigar promotor. Estou absolutamente consternado e ofendido pela onda difamatória que se seguiu a partir de uma sentença, onde está certificado nos autos que ninguém teve acesso."

O promotor afirmou que as acusações não vão provocar mudanças na sua forma de atuação. "Não vão inibir a minha atuação."

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Matéria de 23 de março:

Carta anônima deu origem à acusação

A acusação feita pelo juiz corregedor do Fórum "Alberto de Azevedo", José Rodrigues Arimatéa, contra o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, teve início numa correspondência postada em novembro do ano passado. Uma carta anônima remetida através da Agência dos Correios, que fica em frente ao Terminal de Ônibus "Ayrton Senna", no dia 16 de novembro, é a peça central.

A carta contém acusações contra o magistrado e Douglas Quintanilha, diretor da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude, a qual é de responsabilidade de Arimatéa. Segundo o 'denunciante', Douglas teria usado sua influência para garantir um emprego para sua mulher, que é assistente social, na Pastoral do Menor de Franca, responsável por prestar serviços à Fundação Casa. O magistrado - segue a carta - teria tomado conhecimento do caso, mas não teria agido porque Douglas o ajudaria em suas obrigações no Fórum, inclusive, "redigindo sentenças". Na carta, não há qualquer prova ou documento relativo às afirmações feitas.

A correspondência chegou às mãos do promotor no dia 17 de novembro do ano passado. Paulo Borges afirmou que resolveu, "como é praxe", abrir um procedimento administrativo e avisou os dois envolvidos a respeito do caso, enviando cópias da referida carta. Quatro dias depois, também enviou cópias do documento à Procuradoria Geral do Estado.

O juiz Arimatéa, ao tomar conhecimento do caso, decidiu abrir um procedimento interno para apurar as denúncias que considera extremamente graves e também para descobrir o autor. No processo, ao investigar a agência dos Correios, descobriu nas imagens das câmeras de segurança que o promotor de Justiça Paulo Borges esteve no local no mesmo dia em que a carta foi postada. Com base no depoimento da funcionária dos Correios Lorelai Oliveira Telini Rosa, que confirmou que a carta foi postada em seu guichê, e também em imagens que mostram o promotor Paulo Borges utilizando o mesmo guichê, o juiz concluiu que o 'denunciante', na verdade, era o próprio promotor e resolveu pedir providências ao Tribunal de Justiça.

Em sua sentença assinada em 18 de janeiro, Arimatéa afirma que a acusação de nepotismo é falsa. A mulher de seu assessor direto, Douglas Quintanilha, foi admitida em agosto de 2010 pela Pastoral do Menor, responsável pelo gerenciamento compartilhado da Fundação. De acordo com o juiz, assim como a mulher de Douglas Quintanilha, outros funcionários da Pastoral são contratados sem concurso público, pelo regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O magistrado ainda afirma que esses funcionários não exercem atividade diretamente subordinada ao Judiciário e que, ao contrário do que "insinua" a carta anônima, não são concursados.

O juiz Arimatéia diz ainda na sentença que Paulo Borges enviou a 'denúncia anonima' para si mesmo para justificar a abertura de investigação do próprio magistrado e de seu subordinado.

Paulo Borges confirmou que esteve na agência dos Correios na mesma data, mas negou ser o autor da carta. Ele disse que sua ida ao local teve finalidade específica: fazer o CPF dos dois filhos. Para o promotor, as imagens das câmeras de segurança dos correios não o mostram segurando envelopes ou postando cartas. Diz ainda que as denúncias não mudarão sua forma de atuação.

O promotor afirmou ainda que soube por colegas da promotoria que estaria sendo acusado de ser o responsável pela postagem das cartas. Paulo Borges afirma que houve "irregularidades" na apuração feita por Arimatéa e que as acusações não provocarão mudanças em sua forma de atuação.

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Matéria de 23 de março:

DENÚNCIA FORJADA

Correios blindam e proíbem acesso à testemunha chave

Os Correios foram rápidos para criar uma bolha de proteção e blindar Lorelai Oliveira Telini Rosa, funcionária da agência central de Franca. Lorelai era a atendente que estava no dia 16 de novembro de 2011 no guichê 9, o mesmo utilizado pelo promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges. Foi ela quem afirmou, em depoimento formal, ter recebido a postagem do envelope que continha a denúncia forjada contra membros do Judiciário em Franca. Ontem, nenhuma tentativa de contato com a funcionária foi autorizada pela direção dos Correios.

Lorelai é testemunha chave no processo em que o juiz de Direito José Rodrigues Arimatéa, responsável pela Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, acusa o promotor Paulo Borges de ter postado as cartas anônimas com denúncias forjadas de nepotismo. A suposta irregularidade teria sido cometida por um assessor direto do magistrado (leia mais em texto nesta página). A carta continha também pesadas ofensas pessoais dirigidas ao juiz Arimatéa. Todas as acusações se mostraram falsas.

A funcionária confirmou que a correspondência foi postada em seu guichê. "A carta (...) tem selo e carimbo e foi colocada no meu guichê", disse Lorelai. No guichê 9, o promotor foi flagrado pelas câmeras de segurança dos Correios, na mesma data da postagem da carta anônima, "segurando papéis", conforme constatação da perícia determinada pelo juiz, e aparentemente postando duas cartas.

Paulo Borges admite que esteve na agência dos Correios naquela data mas nega a postagem da carta anônima. Segundo o promotor, sua ida aos Correios teve finalidade específica: requerer a emissão do CPF de dois filhos. Os comprovantes com o detalhamento dos serviços prestados de emissão do CPF são o principal argumento de defesa do promotor, mas esbarram numa fragilidade: postagens de cartas podem ser feitas sem geração de recibos.

Ontem, no dia em que a denúncia foi publicada com exclusividade pelo Comércio, o gerente da agência central dos Correios, que se identificou apenas como Fernando, proibiu o acesso da imprensa à funcionária. Disse que somente a assessoria de imprensa dos Correios daria informações sobre o caso. Acionada na tarde de quinta-feira, a assessoria alegou que não conseguiria levantar as informações até o fim do dia e se limitou a enviar um e-mail lacônico: "solicitamos aguardar nosso retorno". Nenhuma informação sobre o prazo estimado para um posicionamento dos Correios foi incluído na mensagem.

Ao final do expediente de ontem, na saída da agência central dos Correios, um mutirão foi organizado para blindar a testemunha chave do processo. Às 17h51, Lorelai saiu pelo portão lateral da agência escoltada por pelo menos sete funcionários, todos já sem o uniforme dos Correios, que diziam: "Vaza, vaza". Um Celta preto estacionou no calçadão em frente à agência. Foi nele que a funcionária deixou o trabalho.

BIS

A resistência dos Correios em fornecer informações sobre o caso não é novidade. O próprio juiz José Rodrigues Arimatéa afirma, em sua sentença, que precisou solicitar duas vezes as gravações do circuito interno que registravam a presença de Paulo Borges no interior da agência. O juiz deixa claro que as imagens só foram cedidas após o alerta de que a recusa em atender a determinação judicial poderia implicar os responsáveis pela agência em crime de desobediência.

"Requisitamos as imagens das câmeras de vigilância da agência Centro do Correios, onde a carta foi postada, na data da sua postagem. Estranhando a ausência de resposta à requisição judicial, no prazo estipulado, nova requisição foi feita, desta vez, acompanhada da advertência sobre a prática do crime de desobediência", afirma o juiz, que também deixou explícito em sua sentença o comportamento pouco colaborativo dos responsáveis pela agência central dos Correios. "Atendida a requisição, com atraso e má vontade, a CPU do computador, contendo as imagens, foi submetida à perícia criminal."

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Matéria de 25 de março:

DENÚNCIA FORJADA 2

Investigação no caso de promotor e juiz pode levar até 180 dias no TJ

O caso envolvendo o juiz José Rodrigues Arimatéa e o promotor de Justiça da Cidadania Paulo César Corrêa Borges está sendo acompanhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Como envolve um juiz, foi encaminhado para o TJ e está sob os cuidados da Corregedoria Geral da Justiça, que tem competência de fiscalizar a conduta de magistrados. Na semana passada, a assessoria de imprensa do TJ informou que os processos de apuração interna dos casos costumam ser rápidos, mas não citou prazos. O professor e juiz aposentado Euclides Celso Berardo, diretor da Faculdade de Direito de Franca, acredita que o processo envolvendo Arimatéa e Paulo Borges deve ser concluído em até 180 dias.

A Corregedoria Geral da Justiça é presidida por um desembargador, que encabeça as investigações e trabalha com juízes auxiliares. Após apuração interna para investigar o que aconteceu, o caso poderá ser arquivado ou encaminhado para a Procuradoria Geral da Justiça, órgão ao qual os promotores estão vinculados. A Corregedoria do TJ tem poder para avaliar a conduta apenas de juízes. "Se, ao apurar os fatos, a Corregedoria entender que houve ato ilícito do promotor e que há crime na conduta dele, encaminhará o processo para a Procuradoria Geral da Justiça, porque se trata da conduta de um promotor e cabe a esse órgão analisar", disse Euclides Celso Berardo.

Segundo o advogado Guilherme Del Bianco de Oliveira, a Procuradoria Geral da Justiça analisa as denúncias contra membros do Ministério Público em conjunto com o Conselho Superior do MP e define as medidas disciplinais que serão aplicadas aos promotores, como autorização para afastamento do cargo ou instauração de sindicâncias. "A Procuradoria poderá aproveitar a investigação feita pelo TJ ou realizar uma nova apuração. Se a Corregedoria Geral do Ministério Público instaurar um processo disciplinar contra o promotor, o caso será remetido para o Colégio de Procuradores da Justiça", disse Guilherme.

Euclides Celso Berardo disse que o TJ poderá enviar a Franca um juiz de outra comarca, sem ligação com os envolvidos, para as apurações. "É uma possibilidade muito provável a vinda de um juiz de São Paulo para coletar provas e ouvir testemunhas, porque agiliza o processo. Outra forma é adotar as cartas precatórias. Neste caso é nomeada uma autoridade local para coletar informações."

O professor e juiz aposentado acredita que esses procedimentos serão concluídos entre três e seis meses. "Os prazos dependem de cada caso, como a gravidade que tem e repercussão pública que gerou. É preciso cautela para que não se faça uma apuração precipitada nem demorada demais. Acredito que no mínimo 90 dias e no máximo 180. É um prazo razoável para levantar as provas, fazer perícias se forem necessárias. E essas datas podem ser prorrogadas", disse Berardo.

PUNIÇÃO

Em visita a Franca na sexta-feira, 23, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, afirmou que o promotor de Justiça Paulo Borges pode responder por crime caso as denúncias sejam comprovadas. "Isto pode caber até processo crime, dependendo da situação. Vamos apurar. Não posso adiantar nenhuma conclusão, porque ainda não houve a apuração devida", disse em entrevista durante instalação da Vara da Fazenda Pública em Franca.