sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Defesa Econômica

Senado aprova presidente e superintendente do Cade

Presidência da autarquia estará aos cuidados de Vinicius Marques de Carvalho e a superintendência, de Carlos Raggazo.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

O plenário do Senado aprovou, no último dia 23, as indicações de Vinicius Marques de Carvalho para a presidência do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo para a superintendência da autarquia. Na mesma sessão os senadores aprovaram a recondução do conselheiro Alessandro Octavianni para um novo mandato de dois anos.

Vinicius de Carvalho é secretário de Direito econômico do MJ e Carlos Ragazzo exerce o segundo mandato de conselheiro do Cade. Ambos assumirão mandatos de quatro anos depois da entrada em vigor da lei 12.529/11, no próximo dia 29. A lei altera a estrutura do SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a SDE - Secretaria de Direito Econômico e a Seae - Secretaria de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda.

Na nova estrutura, o Cade continuará como Tribunal administrativo e a Seae passará a se dedicar à advocacia da concorrência. A superintendência do Cade assumirá as funções de abertura e instrução de processos administrativos de repressão a condutas anticorrenciais - como os cartéis; e de atos de concentração - fusões e aquisições de empresas - exercidas pela SDE e Seae. O departamento de estudos econômicos a ser criado pela lei prestará assessoria ao Tribunal e à superintendência.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/5/2012 09:08