quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Ficha Limpa e sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais"

Veja quem ganhou a obra "Ficha Limpa".

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Com o tema em pauta, a obra "Ficha Limpa e sua Aplicabilidade nos Tribunais Eleitorais" (Del Rey - 170p.), coordenada por Arnaldo Silva Júnior e Rodrigo Ribeiro Pereira, é composta por 17 artigos que fazem uma análise altamente crítica da decisão majoritária do STF, especialmente no que se refere aos aspectos constitucionais da lei.

"Desde sua concepção, a LC 135/2010 - denominada "Lei da Ficha Limpa" - vem provocando discussões sobre sua constitucionalidade. Aliás, o debate sobre a candidatura de políticos com "ficha suja" teve como origem mais recente as Eleições de 2006, quando o Tribunal Regional do Rio de Janeiro indeferiu o registro de candidatura do então Deputado Federal Eurico Miranda, sob argumento de que o mesmo respondia por ações cíveis e criminais e que tal fato importaria em inelegibilidade, por aplicação do § 9º do artigo 14 da Constituição Federal.

Naquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral terminou - após muito debate - por deferir o registro do candidato reconhecendo que a LC 64/90 (Lei de Inelegibilidades) não contemplava essa forma de inelegibilidade (...). Esse precedente, tanto por sua importância no debate constitucional, quanto pelo apertado placar de 4 votos a 3 no TSE, foi o primeiro de uma nova era no direito eleitoral: o registro de candidatura dos cidadãos pejorativamente denominados como "ficha suja".

O assunto também esteve presente nas Eleições de 2008, tendo palco o Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade, o tema foi tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, promovida pela AMB (...)". Os coordenadores

Sobre os coordenadores :

Arnaldo Silva Júnior é advogado formado pela UFU, com especialização em Processo Civil pela mesma universidade. Pós- graduado em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade Castilla La Mancha, em Toledo na Espanha. Cursou especialização em Contratação Pública através do CEDIPRE da Faculdade de Direito de Coimbra em Portugal. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG. É presidente do Instituto de Direito Público do Triângulo e Alto Paranaíba. Mestrando em Direito Público pela PUC/Minas.

Rodrigo Ribeiro Pereira é advogado formado pelo Centro Universitário do Triângulo, com especialização em Direito Processual Civil pela UFU, com Postgradoem Derechos y Garantias Fundamentales- Faculdade de Direito Castilla La Mancha - Espanha e Curso Avançado de Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Sócio fundador do Instituto de Direito Público do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

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Ganhador :

Williamson de Sousa Chaves, advogado no Rio de Janeiro/RJ



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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/5/2012 09:09