terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Direitos Humanos

Comissão da Verdade da OAB/RJ analisa atuação da JM durante a ditadura

Os resultados do trabalho serão encaminhados à Comissão da Verdade do Governo Federal.

terça-feira, 3 de julho de 2012

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ irá recolher informações sobre a atuação da Justiça Militar no Estado durante a ditadura militar. As informações coletadas dizem respeito ao julgamento de presos políticos no período. Os resultados do trabalho serão encaminhados à Comissão da Verdade do Governo Federal.

Embora composta majoritariamente por oficiais da três Forças Armadas, JM contava também com juízes e promotores civis. Durante a ditadura, ela funcionou como um tribunal de exceção, submetendo a julgamento os acusados de crimes políticos, ainda que civis.

De acordo com a OAB/RJ, é notório que, em muitos casos, direitos elementares dos acusados foram violentados de forma brutal. Para a Ordem, recuperar esses casos por meio de exame de documentação oficial e do depoimento de ex-presos e advogados, identificando os responsáveis pelos atropelos, é o objetivo da citada comissão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/7/2012 15:06