segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

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Justiça determina que PF divulgue endereço de Cesare Battisti

PF terá cinco dias para cumprir determinação.

domingo, 5 de agosto de 2012

A JF solicitou à Polícia Federal que informe em cinco dias o endereço atual do ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Ele encontra-se em lugar ignorado, não tendo sido encontrado para citação em processo que tramita na 20ª vara Federal no DF, embora tenha endereço disponível em cadastro oficial da Justiça.

O juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira registrou, em sua decisão, que a manutenção do endereço atualizado de estrangeiro é exigência que se impõe pela lei 6.815/80, podendo a sua inobservância caracterizar-se como "estada irregular", implicando até mesmo na possibilidade de deportação.

Segundo o juiz, nada impede que se diligencie em se saber o paradeiro do italiano, "ainda mais quando assim se manifesta o próprio autor da ação e quando tal medida reverte-se em interesse do próprio réu".

No processo movido contra Battisti, o MPF pede a anulação da concessão de visto ao italiano. Vidigal determinou que a PF informe em cinco dias o endereço atual de Cesare Battisti para que investigue, em 30 dias, o paradeiro do italiano.

  • Processo: 54466-75.2011

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/8/2012 11:30

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