sábado, 23 de janeiro de 2021

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Prazo

CNJ adia cumprimento de metas da Enasp devido às eleições municipais

Magistrados e tribunais terão mais dois meses para concluir metas 3 e 4.

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

A carga extra de trabalho que os juízes recebem durante o período eleitoral levou o CNJ a rever o prazo para cumprimento das metas 3 e 4 da Enasp - Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. As metas fixam prazos para o Poder Judiciário realizar etapas do julgamento de homicídios dolosos.

A pedido do Conselho, o Comitê Gestor da Enasp deu mais dois meses para que magistrados e tribunais possam efetuar esse cumprimento. Assim, o prazo passou de 31 de outubro para 31 de dezembro. A mudança foi feita após o plenário do CNJ aprovar por unanimidade proposta do conselheiro Bruno Dantas, na 153ª sessão plenária.

Segundo Dantas, as eleições sobrecarregam os juízes responsáveis por comarcas, especialmente no interior. "Muitas vezes, no interior, um juiz é o único responsável por áreas como direito de família, Justiça criminal e eleitoral, entre outras. As eleições municipais, particularmente, assoberbam os magistrados que atuam no interior durante todo o ano", afirmou.

O conselheiro percebeu que a Justiça teria dificuldades para atingir os prazos originais até outubro durante reuniões realizadas com magistrados nos Estados de AL, RS e BA, entre junho e julho. Ao prorrogar o prazo para cumprimento das metas, o CNJ pretende ajudar tribunais e magistrados a realizar um esforço concentrado durante os meses de novembro e dezembro próximos.

Na próxima semana, Dantas espera montar um cronograma de reuniões para organizar mutirões de tribunais do júri em todo o país.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/9/2012 16:41