quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Proposta

Ministro Gilmar Mendes cria projeto de conciliação de conflitos Federativos

Proposta é estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes.

sábado, 15 de setembro de 2012

O ministro Gilmar Mendes se reunirá no próximo dia 20, no STF, com procuradores estaduais e representantes da AGU para dar início a um projeto piloto de conciliação em processos que envolvam conflitos Federativos. A proposta é estabelecer canais permanentes de comunicação entre as partes litigantes, visando à solução dessas controvérsias pela via conciliatória.

A ideia surgiu a partir da constatação de que tramitam hoje, no STF, mais de cinco mil processos que tratam de conflitos entre entes da Federação - e envolvem desde temas complexos, como propriedades em áreas de fronteira, até causas mais simples, como execuções de débitos de pequeno valor. "Grande parte desse contencioso poderia ser reduzida ou evitada se contássemos, no âmbito da própria Administração Pública, com ambiente institucional em que se pudesse, por meio do diálogo, estabelecer uma cultura de consenso na solução desses conflitos, de forma muito mais célere, eficaz e econômica do que pela via judicial", afirmou o ministro Gilmar Mendes no convite para o primeiro encontro.

Para a primeira reunião, foram convidados os procuradores-gerais dos estados das regiões Norte e Centro-Oeste, o consultor-geral da União, a secretária-geral de Contencioso da AGU, o procurador-geral federal, o diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU e o presidente da Anape ssociação Nacional dos Procuradores de Estado.

Além da carta convite assinada pelo ministro Gilmar Mendes, o juiz Jurandi Borges Pinheiro, que atua como auxiliar no gabinete, fez contato direto com os convidados. "A informalidade é um dos componentes que favorecem a conciliação", explica o magistrado, que tem experiência em mutirões de conciliação na Justiça Federal no Rio Grande do Sul. "A receptividade foi ótima. Hoje, há um reconhecimento da importância das formas alternativas de solução de conflitos, que muitas vezes surgem apenas por problemas de comunicação: como não sabem com quem conversar, as partes acionam a Justiça".

O projeto pretende examinar, inicialmente, as ações cíveis originárias em trâmite no gabinete do ministro Gilmar Mendes que envolvam os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A ideia, porém, é envolver todos os Estados da Federação. A reunião ocorrerá no dia 20 de setembro às 14h30, no STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/9/2012 12:04