Manifestação apoia reajuste do MPU para 2013
Procuradores querem garantir recursos que ampliem o efetivo e os contracheques.
Da Redação
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Atualizado às 08:31
Na semana passada, a PGR impetrou MS no Supremo para garantir recursos que ampliem o efetivo e os contracheques de promotores e procuradores a partir de 2013. O MPU pede reajuste imediato de 29,53%, mas o Planejamento diz que só é possível negociar reajuste de 15,8% até 2015, o mesmo valor concedido às demais carreiras do serviço Federal. Ontem, procuradores de diversos cantos do Brasil se manifestaram por e-mail apoiando integralmente o MS. De acordo com as manifestações, o corte orçamentário não é uma opção do Poder Executivo, "sendo que esse ato encerra, na verdade, uma violação à autonomia dos Poderes da República, criando instabilidade institucional no País".
Veja a íntegra da mensagem dos procuradores que - em massa - se uniram para enviá-la a imprensa:
Senhor(a) Jornalista,
Solicito sua atenção para um assunto que está na ordem do dia e que precisa vir às claras para que a sociedade brasileira, ao tomar conhecimento, se manifeste sobre o tema. Falo da grave violação
que a Presidente da República fez a um dos princípios mais relevantes da Constituição, que é a separação de Poderes e a autonomia do Ministério Público da União. Dessa maneira, informo a V. Sª as seguintes questões:
Que no último dia 17/9/12 foi distribuído ao Ministro Joaquim Barbosa o Mandado de Segurança n. 31618, proposto pelo Procurador Geral da República.
O referido mandado de segurança visa a preservação da autonomia orçamentária do Ministério Público, prerrogativa que é assegurada pela Constituição Federal
Que a ação ataca ato da Presidente da República que, ao enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2013, não incluiu integralmente a proposta orçamentária do MPU
Que o corte orçamentário não é uma opção do Poder Executivo, sendo que esse ato encerra, na verdade, uma violação à autonomia dos Poderes da República, criando instabilidade institucional no País
Que a proposta orçamentária ao Poder Executivo pelo PGR visa não só implementação de justa remuneração aos seus servidores (sem reajuste há quase 7 anos e defasados em relação a carreiras congêneres do Executivo), como também a contratação de mais recursos humanos, bem como a melhoria e ampliação de instalações físicas, a fim de fazer frente às relevantes missões constitucionais reservadas à Instituição
Que, ao contrário do que o Executivo prega, os salários dos servidores do MPU são os menores entre os cargos análogos que exigem as mesmas qualificações, além de serem providos por concurso público dos mais concorridos. Comparando com algumas carreiras do Executivo e do Legislativo chegam a ser a metade.
As fontes para uma matéria jornalística esclarecedora estão à disposição da imprensa séria e ética, inclusive com documentação oficial e acessível a todos os cidadãos, sejam no Congresso, para onde foi enviado o PLOA, e no Portal da Transparência, entre outras.
Grato por sua atenção,
