sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Defesa do Consumidor

MJ multa fabricantes de TV de plasma por propaganda enganosa

O valor total da multa aplicada às empresas é de R$ 5 mi.

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

O DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, multou sete fabricantes de televisores de plasma por publicidade enganosa. Maior parte do valor da multa, que totaliza R$ 5 milhões, foi aplicada à LG Eletronics da Amazônia Ltda., que pagará R$ 1,850 milhão.

De acordo com o órgão, além de não prestarem de forma clara ao consumidor informações sobre a qualidade de imagem anunciada na oferta, as empresas não informavam aos consumidores que o produto poderia apresentar manchas na tela. Não foi informado que o defeito poderia aparecer caso fosse utilizado de forma ininterrupta durante um longo período, efeito conhecido como burn in.

A investigação, que teve início em 2006, é resultado de uma denúncia feita pelo MP/RJ. Para incentivar a venda do produto, alguns televisores eram testados em aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das imagens.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, o mercado de consumo maduro pressupõe que as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. "É dever do fornecedor garantir a informação clara e ostensiva sobre dos produtos e serviços que comercializa", pontua.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do CDC e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. Além da LG, a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. pagará R$ 910 mil, a Sony do Brasil Ltda., R$ 900 mil, e a Panasonic do Brasil Ltda. R$ 790 mil. Os menores valores serão pagos pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (R$ 290 mil), pela Gradiente Eletrônica S.A. pagará (R$ 240 mil), e pela Semp Toshiba S.A. (R$ 25 mil).

O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do MJ e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/10/2012 15:25