terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Operação Pretório

PF deflagra operação que investiga precatórios em RO

Mandados de busca e apreensão têm como alvos escritórios de advocacia.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

A PF deflagrou na madrugada de ontem a Operação Pretório que investiga suposta fraude no pagamento de precatórios em RO. 64 mandados de busca e apreensão - nos estados de RO, MT, AM, SP, PB e em Brasília - foram expedidos e, alguns deles, têm como alvos escritórios de advocacia. A estimativa da PF é que os valores sob investigação possam chegar aos R$ 3 bi. Foram expedidos também dois mandados de prisão.

De acordo com a PF, o pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios são investigados porque também pode conter irregularidades. Investigações demonstraram que, apenas um advogado, teria recebido cerca de R$ 100 milhões de um total de aproximadamente 150 milhões, exclusivamente em honorários. Em comunicado, a OAB/RO informou que não foi alvo de ação de busca e apreensão de documentos na operação e salientou o fato de ter designado advogados para acompanhar o trabalho da PF nos escritórios de advocacia (v.abaixo).

Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, estão sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros e correção monetária e, principalmente multas exorbitantes, inflacionando os cálculos de uma forma que as investigações visam a esclarecer.

As ações são integradas pelo STJ e pelo CNJ. O STJ determinou o afastamento preventivo do juiz do TRT responsável pelos precatórios sob suspeita e do Corregedor do TRT da 14ª região, enquanto o Conselho promoveu o bloqueio dos mais de R$ 300 milhões que seriam pagos como uma das parcelas do precatório.

Na tentativa de evitar as investigações, os alvos da Operação Pretória ameaçaram autoridades públicas, entre eles um PF, um Juiz e uma servidora da Justiça que, por ter flagrado a entrega de dinheiro a um magistrado, foi ameaçado e encontra-se sob proteção policial.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB/RO.

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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE RONDÔNIA

 NOTA OFICIAL

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, vem a público esclarecer que recebeu, na manhã desta quarta-feira, 31-10-2012, a notícia do cumprimento de mandados judiciais determinados pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, em face dos advogados Hélio Vieira da Costa e Orestes Muniz, respectivamente presidente do Conselho Seccional e Conselheiro Federal.

Imediatamente foram designados advogados Membros da Comissão de Prerrogativas para acompanhar as citadas diligências.

O objetivo do mandado era buscar documentos relacionados ao Processo n. 2039/1989-SINTERO.

Os documentos colhidos em ambas as diligências se constituíam em peças relativas aos referidos autos, já do conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

Sem embargo da elucidação dos fatos e da exemplar punição de eventuais responsáveis, a OAB manifesta veemente contrariedade a decisão judicial, porque essas diligências dirigidas contra escritórios de advocacia, antecipa libelo condenatório anterior a qualquer decisão judicial, que seria resultado da plena observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, máxime quando os objetivos das diligências já constam dos autos e eventuais esclarecimentos poderiam ser esgotados por outros meios de colheita de provas.

Uma instrução processual pautada por atos que denigram a imagem e a honra dos investigados, revela-se atentatória a dignidade da pessoa humana e da própria justiça.

Porto Velho, 01 de novembro de 2012.

JURACI JORGE DA SILVA

SECRETÁRIO GERAL

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/11/2012 08:44