quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Petróleo

Dilma sanciona nesta sexta projeto dos royalties com vetos parciais

Uma medida provisória deverá ser editada para preencher as lacunas decorrentes os vetos.

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A presidente Dilma Rousseff deve sancionar nesta sexta-feira, 30, o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo com vetos parciais. Uma medida provisória deverá ser editada para preencher as lacunas decorrentes os vetos.

O prazo para a sanção do projeto aprovado pelo Congresso termina hoje e a presidente deve bater o martelo do conteúdo até o fim do dia. Interlocutores já haviam dito que ela usaria todo o prazo disponível. Dilma não vai mexer nos critérios de partilha dos recursos entre estados, municípios e União, mas deve alterar o texto para que as mudanças passem a valer somente para os contratos futuros.

O texto reduz de 30% para 20% a parte destinada à União. Estados produtores diminuem sua participação de 26% para 20%. No caso dos municípios com atividade petrolífera, a perda será maior. Cairá dos atuais 26,25% para apenas 4% em 2020. Por outro lado, estados e municípios que não produzem passarão a ter direito à fatia de 27% do bolo, que vai para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse percentual vale para todos, produtores ou não.

A ideia do Executivo era destinar 100% dos royalties dos poços que serão licitados a partir do ano que vem para a educação. O governo também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/11/2012 08:59