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Arbitragem e mediação

Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da lei de arbitragem

Comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

Da Redação

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Atualizado às 08:47

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, foi designado por ato da presidência do Senado para participar, como presidente, da comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova lei de arbitragem e mediação. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.

Compõe a comissão Marco Maciel, José Antônio Fichtner, Caio Cesar Rocha, José Rogério Cruz e Tucci, Marcelo Rossi Nobre, Francisco Antunes Maciel Mussnich, Tatiana Lacerda Prazeres, Adriana Braghetta, Carlos Alberto Carmona, Eleonora Coelho, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski e Francisco Maia Neto.

A mudança começará a ser discutida 16 anos após a sanção da lei 9.307, em 23 de setembro de 1996, que resultou de projeto do então senador Marco Maciel.

O autor do requerimento para criação da comissão foi o senador Renan Calheiros, para quem a arbitragem, nesse período, deixou de ser vista com reserva e se tornou, em alguns segmentos sociais, o sistema de resolução de disputas preferencialmente adotado.

Segundo o ministro Salomão, o objetivo da comissão é fortalecer a arbitragem como meio viável e rápido de resolução de conflitos. Ela será composta ainda por outros cinco estudiosos do tema.