segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Pauta

Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013 no STF

Segundo JB, exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, afirmou que, em 2013, os processos com repercussão geral serão "prioridade número um" na pauta de julgamentos do STF. "Tenho uma equipe trabalhando com exclusividade nessa matéria", contou, acrescentando que há uma interlocução entre o Supremo e os tribunais federais e estaduais "para tentarmos solucionar esse problema que é grave, que é sério".

Segundo o presidente da Corte, o exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012. "Foi um ano atípico: no primeiro semestre julgamos casos bem complexos, que tomaram a atenção dos ministros por quase todo o período, e o segundo semestre foi dedicado praticamente para uma só ação [AP 470]", avaliou.

O ministro disse que espera que o plenário do STF analise, nos primeiros meses do próximo ano, processos prontos para julgamento, a fim de fazer uma limpeza na pauta. "Estou na expectativa de que tenhamos algo mais regular nesses primeiros meses de 2013", disse.

Entre os temas que devem ser votados este ano estão a descriminalização das drogas, processos sobre a legalidade da demarcação de áreas quilombolas pela União, índices de correção da caderneta de poupança em planos econômicos, poder de investigação do MP e proibição do uso do amianto.

A escolha dos processos que vão a julgamento nas sessões do tribunal em 2013 caberá ao presidente do STF.

A pauta do plenário pode ser conferida aqui. De acordo com a última atualização, nesta quinta-feira, 3, há 28 processos com repercussão geral.

Dos processos em pauta, 423 são de Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, de um total de 732 processos. Em segundo lugar, Direito Tributário com 85 processos em pauta, seguido por Direito Processual Civil e do Trabalho com 62 processos.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/1/2013 15:14