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Resolução

Policiais devem preservar local de ocorrências com vítimas graves

Resolução da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP determina que policiais acionem, imediatamente, equipe do resgate, SAMU ou serviço local de emergência para o pronto e imediato socorro.

Da Redação

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Atualizado às 07:40

Por meio da resolução SSP 5/13, o secretário da Segurança Pública de SP, Fernando Grella Vieira, determinou que, em ocorrências com vítimas graves, os policiais acionem imediatamente a equipe do resgate, comuniquem, conforme o caso, ao COPOM - Comando de Operações da Polícia Militar ou ao CEPOL - Centro de Comunicações e Operações da Policia Civil e preservem o local até a chegada da perícia.

As diretrizes impostas aos policiais dizem respeito a ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte.

A determinação também estabelece que, na elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais, as autoridades policiais se abstenham da utilização das designações "auto de resistência", "resistência seguida de morte" e expressões assemelhadas, substituindo-as, dependendo do caso, por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" e "morte decorrente de intervenção policial".

Com a norma, o governo de SP pretende preservar evidências periciais e proporcionar um socorro adequado às vítimas.

Veja a íntegra da resolução.

__________

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-05, de 7-1-2013

Estabelece parâmetros aos policiais que atendam ocorrências de lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte; fixando, ainda, diretrizes para a elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais decorrentes de intervenção policial

O Secretário da Segurança Pública de São Paulo,

Considerando a importância da prova produzida na fase inquisitorial para o esclarecimento dos fatos e apuração da autoria e materialidade;

Considerando que a apuração isenta e escorreita de eventuais crimes contra a pessoa ou que atinjam o patrimônio, com evento morte, depende de pronta atuação das Polícias Civil, Militar e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, que devem agir de forma profissional, conjunta e solidária;

Considerando que o primado do princípio da dignidade da pessoa humana só pode ser alcançado com o respeito incontinente à vida, à integridade física e mental, à liberdade e à Segurança Pública;

Considerando a necessidade de preservação adequada do local em que tenha ocorrido morte ou lesão corporal, inclusive a decorrente de intervenção policial, para apuração efetiva do acontecido;

Considerando que o SAMU possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas;

Considerando o disposto na Resolução nº 8, de 21 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, resolve:

Artigo 1º. Nas ocorrências policiais relativas a lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte, inclusive as decorrentes de intervenção policial, os policiais que primeiro atenderem a ocorrência, deverão:

I - acionar, imediatamente, a equipe do resgate, SAMU ou serviço local de emergência, para o pronto e imediato socorro;

II - comunicar, de pronto, ao COPOM ou CEPOL, conforme o caso;

III - preservar o local até a chegada da perícia, isolando-o e zelando para que nada seja alterado, em especial, cadáver (es) e objeto (s) relacionados ao fato; ressalvada a intervenção da equipe do resgate, SAMU ou serviço local de emergência, por ocasião do socorro às vítimas.

Parágrafo único. Caberá ao COPOM dar ciência imediata da ocorrência ao CEPOL, a quem incumbirá acionar, imediatamente, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica para a realização de perícia no local.

Artigo 2º. A Superintendência da Polícia Técnico-Científica tomando conhecimento, por qualquer meio, dos crimes mencionados no artigo 1º desta resolução, deslocará, imediatamente, equipe especializada para o local, a qual aguardará a presença da Autoridade Policial ou a requisição desta para o início dos trabalhos.

Artigo 3º. Quando da elaboração de registros policiais, boletins de ocorrência, notícias de crime e inquéritos policiais, as Autoridades Policiais deverão abster-se da utilização das designações "auto de resistência", "resistência seguida de morte" e expressões assemelhadas, que deverão ser substituídas, dependendo do caso, por "lesão corporal decorrente de intervenção policial" e "morte decorrente de intervenção policial".

Parágrafo único. As pessoas envolvidas nas ocorrências que trata essa resolução deverão ser, imediatamente, apresentadas na unidade policial civil com atribuições investigativas; salvo aquelas que se encontrarem na hipótese do inciso I do artigo 1º desta resolução.

Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

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