Lançamento - Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar?

Lançamento

Será lançado hoje, pela Editora Manole, o livro Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar?, de Antonio Riccitelli. A obra vem completar e esclarecer as características processuais atribuídas ao instituto do impeachment em sua origem. O lançamento acontece a partir das 18h30, na Livraria Cultura no Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4777, Pinheiros, SP).

A obra trata da identificação do perfil constitucional do instituto do impeachment, sob a égide teórica e legal do tema. São trazidas à colação as principais disposições legais infraconstitucionais e a legislação extravagante correspondente.

Analisa-se o impacto da efetiva aplicação do direito positivo sobre o dinâmico e contemporâneo cenário político-administrativo pátrio. Os mecanismos legais sugeridos ao longo da obra pautam-se, inexoravelmente, nas garantias fundamentais constitucionais, consagradas pelos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Uma abordagem exegética sobre a natureza do impeachment, tema dos mais áridos e de não tranqüila consecução, torna-se decorrência natural, sobretudo face às distintas e controvertidas correntes doutrinárias defendidas pelos maiores especialistas da matéria.

Quanto à natureza, é o impeachment um instituto de natureza política ou criminal? De direito constitucional ou penal? É medida exclusivamente política ou processo misto? A sistemática busca de argumentos que fundamentem as respostas a recorrentes dúvidas também integram essa obra.

Trata ainda, na atualidade, da positivação do instituto ao direito brasileiro, abordagem feita no momento da análise de temas essenciais, como a competência de instauração; a função política do Senado e das Câmaras Municipais; a tipificação da infração; as sanções às quais ficam sujeitos os infratores do texto constitucional, objetivamente materializadas na perda dos direitos políticos entre outros.

Na década de 1990, Riccitelli inaugurou, junto à FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado, em Cubatão, Itanhaem e São José do Rio Preto, o Projeto Acadêmico de capacitação de agentes públicos em nível de especialização e aperfeiçoamento seguindo o modelo norte-americano de gerenciamento municipal conhecido como city manager, adaptando-o à realidade brasileira. O Projeto procura auxiliar no planejamento e na execução de políticas públicas, sendo destinado a prefeitos, vereadores, políticos e administradores, em geral.

Riccitelli foi juiz da 2ª Câmara Efetiva do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), de 1998 a 2000, e, posteriormente, superintendente jurídico da Fundação Faria Lima (Cepam), até setembro de 2001.

Professor da FAAP, desde agosto de 1992; no curso de pós-graduação, é coordenador e professor de disciplinas jurídicas do Projeto Gerente de Cidade, desde janeiro de 1994. Vice-Diretor da Faculdade de Direito de 2001 a 2003, participou ativamente no processo de reconhecimento da Faculdade: recepcionando e acompanhando a Comissão de Verificação do MEC na sede em São Paulo e sustentando oralmente junto à Comissão de Ensino Jurídico da OAB Federal em Brasília obtendo como resultados materiais para a Faculdade de Direito da FAAP, a atribuição das notas "A" (notas máximas) pelo MEC nos três itens exigidos: Projeto Pedagógico; Corpo Docente e Instalações, bem como o efetivo reconhecimento da IES por meio da Portaria Ministerial n. 1.112 de 5/4/05, publicada no DOU em 6/5/05. Coordenador de extensão da Faculdade de Direito desde agosto de 2003, na qual atua como professor titular de Direito Municipal e Urbanístico e Teoria do Estado, desde janeiro de 2002.
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