quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Direito ambiental

Divulgado cronograma da audiência pública sobre queimadas em canaviais

A audiência pública sobre queimadas em canaviais será realizada no dia 22/4, a partir das 14h, na sala de sessões da 1ª turma do STF.

quarta-feira, 27 de março de 2013

O ministro Luiz Fux divulgou cronograma e lista de expositores da audiência pública sobre queimadas em canaviais, a ser realizada no dia 22/4, a partir das 14h, na sala de sessões da 1ª turma do STF. Serão 26 expositores, reunindo representantes de produtores de cana-de-açúcar, usinas de açúcar e álcool, acadêmicos, autoridades na área de saúde e meio ambiente e representantes do poder público.

A audiência foi convocada em função do processamento do RExt 586224, de relatoria de Fux, no qual o Estado de SP questiona uma lei do município de Paulínia/SP, que proíbe totalmente a realização das queimadas para a colheita da cana. O recurso alega que a proibição prejudica as colheitas e contraria a Constituição Estadual. Já a Câmara Municipal de Paulínia sustenta que a queimada gera danos à economia local, ao meio ambiente e à saúde da população e trabalhadores rurais.

Ao convocar a audiência pública, o ministro sustentou que a questão ultrapassa os limites jurídicos, demandando uma abordagem técnica e interdisciplinar. A finalidade das exposições será abordar questões ambientais, políticas, econômicas e sociais relativas à proibição do uso da queimada como processo de colheita da cana-de-açúcar.

Confira lista e cronograma dos expositores.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/3/2013 08:35