sábado, 5 de dezembro de 2020

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Ricade

Cade disponibiliza versão atualizada de regimento interno

Com a criação dos novos dispositivos, a numeração dos artigos do regimento foi alterada.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Na última quinta-feira, 28, o Cade disponibilizou em seu site a versão atualizada do Ricade, regimento interno da autarquia. Foram modificados os dispositivos referentes à negociação de TCCs - Termos de Compromisso de Cessação de Prática com o objetivo de aprimorar a política de combate a cartéis.

A resolução 5/13, que altera o Ricade, foi publicada no DOU em 11/3 e republicada em 13/3. O ato administrativo foi objeto de consulta pública entre dezembro de 2012 e janeiro deste ano. As modificações foram aprovadas pelo Tribunal do Cade durante a 17ª sessão de julgamento, no último dia 7. Com a criação dos novos dispositivos, a numeração dos artigos do regimento foi alterada.

Veja a íntegra do regimento interno.


Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/4/2013 08:46