terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Fim do sigilo

Inquéritos no STF voltam a ter nome completo dos investigados

O modelo adotado desde 2010 apresentava apenas as iniciais dos nomes.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Nesta quarta-feira, 10, os ministros do STF decidiram que os inquéritos em tramitação na Corte e aqueles que forem autuados a partir de agora devem conter o nome completo dos investigados. O modelo era adotado desde a promulgação da CF/88, mas foi alterado em 2010, quando se passou a usar apenas as iniciais.

A decisão se deu por maioria dos votos, 7 a 4, após voto-vista do ministro Luiz Fux, que abriu divergência. Os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio já haviam se manifestado sobre a matéria, em sessão administrativa de abril do ano passado, pela total publicidade nas atuações de inquéritos. Também votaram pelo nome completo nas autuações os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello.

A favor do uso de iniciais, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Coube ao relator decidir pela manutenção ou não do sigilo, por meio de decisão fundamentada. A partir de agora, os inquéritos serão cadastrados com o nome completo do investigado. No entanto, cada relator poderá, se considerar necessário, pedir a reautuação apenas com as iniciais.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/4/2013 07:26