segunda-feira, 1 de março de 2021

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MP 595/12

Câmara aprova MP dos Portos, mas redação final ainda precisa ser votada

Matéria precisa ser votada pelo Senado até meia noite para que não perca a validade.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

A 1h45 desta quinta-feira, 16, o plenário da Câmara concluiu a aprovação, com emendas, do texto do relatório da Comissão Mista para a MP dos Portos (595/12). A redação final ainda tem que ser votada para que a matéria siga para o Senado, onde a votação deve ocorrer até a meia-noite para que a medida não perca a validade.

Nesta quarta-feira, 15, o plenário do Senado encerrou a sessão com a votação de emendas e destaques da MP dos Portos ainda em andamento na Câmara. Para viabilizar a votação, os senadores devem abrir mão do intervalo, praxe em acordo de lideranças, de dois dias entre a leitura de medida provisória e sua votação em plenário.

No plenário da Câmara, o texto base do PLV foi aprovado na terça-feira, 14. Os últimos dois dias, porém, foram de apreciação das emendas e destaques apresentados à MP. As sessões foram marcadas por debates acalorados, protestos e manobras regimentais. A oposição tentou impedir a aprovação da matéria ou no mínimo atrasar o processo de votação. Mas o governo também enfrentou muitas dificuldades entre parlamentares da sua base: capitaneado pelo líder na Câmara , Eduardo Cunha, o PMDB apresentou emendas contrárias à orientação do Palácio do Planalto.

Uma das polêmicas levantadas na Câmara foi a acusação do deputado Anthony Garotinho de que o texto seria alvo de negociatas. Além disso, parlamentares relataram que o governo negociou a liberação de emendas individuais em troca da aprovação da medida.

Mudanças

Até 21h30 desta quarta-feira, dos mais de 20 requerimentos feitos em plenário para alterações ao relatório da comissão mista, apenas três haviam sido aceitos. No início da noite, os deputados aprovaram emenda do deputado Sibá Machado que permite a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na lei dos portos (8.630/93). A prorrogação poderá ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo previsto em contrato, e condicionada à realização de investimentos. A emenda também determina ao Executivo o envio, ao Congresso, de relatório anual detalhado sobre contratos em vigor, relação de instalações exploradas com autorização, lista de contratos licitados e outros dados.

Mais cedo, os deputados haviam aprovado também emenda de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá que incluiu no projeto a especificação de que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas diretamente pela guarda portuária. O texto anterior previa que a organização da guarda portuária ficaria a cargo da administração do porto.

Na terça-feira, 14, o único destaque aprovado foi o apresentado pelo DEM, que deu ao governo a possibilidade de, por decreto, reduzir a área de um porto público.

Fonte: Agência Senado

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/5/2013 09:09

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