OAB vai defender no Supremo dois turnos no funcionamento do Judiciário
Conselho Federal da OAB e as seccionais defendem funcionamento sem qualquer restrição de horário ao acesso de advogados durante o expediente pleno.
Da Redação
domingo, 19 de maio de 2013
Atualizado em 18 de maio de 2013 18:29
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB deliberou
nesta sexta-feira, 17, por unanimidade, requerer ao STF celeridade no
julgamento de ações que tratam do horário de funcionamento de Tribunais de
Justiça dos estados.
O Conselho Federal da OAB e as seccionais defendem o
funcionamento do Judiciário em dois turnos e sem qualquer restrição de horário
ao acesso de advogados durante o expediente pleno, posição também endossada
pelo Conselho Nacional de Justiça.
A mais recente ADIn contra decisão do CNJ que confirmou o
funcionamento da Justiça em dois turnos foi proposta ao STF pela AMB, sendo da
relatoria do ministro Luix Fux. Por isso, além de reafirmar oficialmente ao
Supremo o posicionamento favorável ao expediente dos Tribunais em dois turnos,
o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que
conduz o Colégio de Seccionais, afirmou que solicitará audiência ao ministro
Fux para tratar especificamente do tema.
A entidade solicitará do ministro celeridade no julgamento
da ADIn e reafirmará sua posição, que visa ao acesso da cidadania à
Justiça e ao respeito das prerrogativas dos advogados de atuar sem restrição na
defesa dos cidadãos.
