segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Lei 12.529/11

Integrantes do Cade relatam benefícios após lei que reformulou sistema de concorrência

Nova lei do Cade celebra um ano de vigência na próxima quarta-feira.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

A lei 12.529/11, que reformulou o sistema brasileiro de defesa da concorrência, entrou em vigor em 29 de maio de 2012. Na oportunidade, Migalhas promoveu o evento "A nova lei do Cade", com o lançamento de obra homônima, na qual diversos especialistas adiantavam as mudanças que estavam por vir.

Quase um ano depois, no lançamento da obra "A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades", diversos especialistas debateram a atuação do órgão sob a égide do novo marco legal.

Em entrevista à TV Migalhas, os integrantes da instituição destacaram os benefícios já perceptíveis e as perspectivas de atuação do Conselho.

Lançamento

A obra "A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades", coordenada pelo advogado Laércio Farina, traz autoridades ligadas às ciências jurídicas para debater os doze meses de vigência da lei 12.529 e como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deverá manejar o novo marco legal.

O livro é composto por 11 artigos e os articulistas são Vinícius Marques de Carvalho, Ana de Oliveira Frazão, Alessandro Serafin Octaviani Luis, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Marcelo Batlouni Mendroni, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Frederico de Carvalho Paiva, Marcelle Ragazoni Carvalho, Ricardo Geraldo Rezende Silveira e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.

Para adquirir a obra, clique aqui.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/5/2013 12:41