terça-feira, 24 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Dano moral

Cliente preso por 6h em caixa eletrônico será indenizado

Ele foi ao local pouco antes das 22h para sacar dinheiro e, após inserir o cartão no terminal, as luzes da cabine e o equipamento eletrônico se apagaram devido a queda de energia elétrica.

domingo, 16 de junho de 2013

O banco Santander terá que indenizar, em R$ 10 mil por danos morais, um homem de Divinópolis, Centro-Oeste mineiro, que ficou preso por mais de seis horas, durante a noite, em uma cabine de autoatendimento. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/MG.

De acordo com o processo, ele teria ido ao caixa eletrônico pouco antes das 22h para sacar dinheiro e, após inserir o cartão no terminal e iniciar os comandos para efetuar o saque, as luzes da cabine e o equipamento eletrônico se apagaram devido a uma súbita queda de energia elétrica. Ele então recolheu o cartão, mas, ao tentar sair, a porta estava trancada e ele não conseguiu abri-la.

Após pedir ajuda a colega que o esperava do lado de fora, a polícia chegou ao local 20 minutos depois e constatou a impossibilidade de abrir a porta da cabine. Ligou, então, para o SAC do banco, que se prontificou a enviar um funcionário. Após ser alvo de piadas de pessoas que passavam pelo local, afirmando que se tratava de um "ladrãozinho", somente por volta das 4h da manhã, a porta da cabine foi aberta utilizando uma faca para desmontar a fechadura.

O juízo da 5ª vara Cível de Divinópolis julgou a ação procedente e condenou a instituição financeira a indenizar o homem em R$ 15 mil. O Santander recorreu, afirmando inexistir dever de indenizar pois não teria praticado nenhuma conduta ilícita. E em caso de confirmar a condenação por danos morais, a instituição pediu a redução no quantum.

O desembargador Gutemberg da Mota e Silva, relator do recurso na 10ª câmara Cível do TJ/MG, observou que a instituição financeira não negou o fato de o cliente ter ficado preso, mas apontou ser um "caso fortuito" de falha do sistema de fornecimento de energia elétrica. Para o magistrado, mesmo o banco não sendo o responsável pelo trancamento da porta, manteve-se inerte mesmo após ter conhecimento do fato pela polícia.

O relator destacou ainda que "a situação perdurou por mais de seis horas, tendo o cliente, inclusive, passado a noite dentro do estabelecimento bancário". Quanto ao valor da indenização, o desembargador decidiu reduzi-lo para R$ 10 mil, ressaltando é suficiente apenas para reparar o dano causado, sem levar ao enriquecimento sem causa do ofendido.

Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer acompanharam o relator.

Veja a íntegra do acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/6/2013 11:45