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Apple é processada por propaganda enganosa de jogos infantis

Segundo MP/MG a empresa oferece download gratuito de jogos infantis, mas depois cobra do consumidor.

terça-feira, 9 de julho de 2013

O MP/MG propôs ACP contra a Apple por oferecer dowload gratuito de dois jogos infantis, mas depois cobrar do consumidor o uso dos aplicativos. A ação foi movida com base em um caso ocorrido em Uberlândia e notícias veiculadas na imprensa e em sites de reclamação.

Para o promotor de Justiça Fernando Martins, autor da ACP, isso configura publicidade enganosa, que é proibida pelo CDC. "É evidente a conduta ilícita da Apple ao propagandear e oferecer o entretenimento infantil supostamente gratuito, e, logo após, aproveitando da ingenuidade e da inocência das crianças, concretizar a prática abusiva, efetuando cobranças destes jogos", afirmou.

Na ACP, o promotor de Justiça relata o caso de uma menina de nove anos que usou o iPad do avô para baixar dois jogos gratuitos. Em um deles, a criança participa da semana de moda de Paris, em que pode comprar roupas para sua personagem fictícia. Para adquirir a peça, entretanto, a empresa não teria mencionado a cobrança nem pedido a senha do usuário.

No outro jogo, a criança possui uma propriedade rural, onde pode plantar, criar animais e vender os frutos da propriedade. À medida que a fazenda cresce, os produtos podem ser vendidos e os lucros são acumulados pelo usuário. "Assim, a criança crê que o que está gastando no jogo é o que recebeu devido ao trabalho, não sendo informado a ela que a aquisição dos objetos da fazenda serão cobrados. Também não é pedida, em nenhum momento, a senha do usuário", afirmou o promotor.

O avô da menina, entretanto, recebeu uma conta de mais de mil dólares, cobrança em moeda estrangeira, o que é proibido segundo o art. 318 do CC. "Diante do fato, o consumidor tentou contato com a empresa, mas não obteve êxito. E por não pagar a cobrança indevida, a Apple bloqueou seu iPad, de modo que, mesmo os programas pagos, não pudessem ser atualizados", explica o promotor.

Segundo o promotor de Justiça, vários casos de reclamação desse tipo vêm sendo noticiados na imprensa e têm sido denunciados em sites de reclamação e órgãos de proteção ao consumidor. Para ele, "as cobranças indevidas da Apple são feitas a título coletivo, ou seja, prejudicam e atentam contra todos os consumidores que utilizam o sistema".

Fonte: MP/MG

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/7/2013 15:19