terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Conciliação

Acordo entre DPU e CEF busca evitar ações na Justiça

Problemas dos cidadãos relacionados à revisão de financiamento habitacional, estudantil, empréstimo, FGTS, entre outros, poderão ser resolvidos em rodadas de conciliação.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Um acordo de cooperação a ser assinado nesta quarta-feira, 10, em Brasília, entre representantes da DPU e a CEF objetiva resolver litígios sem a necessidade de ação judicial, buscando a solução de conflitos pela via administrativa.

Demandas recebidas pela DPU que envolvam a CEF em todo o país poderão ser resolvidas por meio da parceria em rodadas de conciliação.

A solução extrajudicial de litígios, por meio da composição entre as partes, é um dos principais papéis institucionais da DPU. De acordo com o defensor público-geral Federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, procurar alternativas para corrigir o congestionamento do Poder Judiciário é uma tendência atual. "A conciliação é o caminho que a DPU tem buscado, de modo que recorrer à Justiça para resolver um conflito venha a ser a última opção", afirma.

Antes do acordo nacional, unidades da DPU em AL, DF, GO, MG e SC já haviam adotado parcerias nos mesmos moldes.

Atribuições

Segundo o termo de cooperação, caberá à DPU encaminhar os casos instruídos para a apreciação prévia da Caixa. Se houver possibilidade de conciliação, os interessados serão notificados para audiência administrativa.

A CEF terá até 15 dias para responder as solicitações da DPU de realização de audiência. O acerto valerá por 12 meses e poderá ser prorrogado pelo mesmo período, de forma sucessiva.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/7/2013 15:49