quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Sanção

Estatuto da Juventude será sancionado nesta segunda-feira

Texto é uma declaração de direitos da população jovem.

sábado, 3 de agosto de 2013

A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma, na segunda-feira, 5, em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei - como educação, trabalho, saúde e cultura - sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos.

A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

Depois de nove anos de tramitação no Congresso, o Estatuto (PL 98/11) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9/7. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16/4.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/8/2013 09:37