quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Regimento

Reitora da PUC-SP continuará no cargo

Mesmo tendo ficado na terceira posição nas eleições, Anna Maria foi nomeada como reitora por Dom Odilo.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve Anna Maria Marques Cintra no cargo de reitora da PUC-SP, ao dar provimento aos agravos de instrumento interpostos pela PUC e pelo cardeal arcebispo de SP, Dom Odilo Pedro Scherer.

O caso começou quando o Consun - Conselho Universitário enviou ao grão-chanceler da PUC-SP, Don Odilo, a lista tríplice elaborada pela comunidade universitária para decidir quem ocuparia os cargos de reitor e vice-reitor no quadriênio 2012/16. Os líderes das três chapas candidatas foram "pressionados" pelos alunos a se comprometerem a só aceitar a nomeação daquele que havia ficado em primeiro lugar nas eleições.

Contudo, mesmo tendo ficado na terceira posição, Anna Maria foi nomeada por Dom Odilo. Assim, o Conselho e outras agremiações estudantis interpuseram recurso administrativo visando à nulidade da nomeação. Em 1ª instância, foi concedida tutela antecipada reestabelecendo a resolução 65/12, do Consun, que suspendeu a homologação da lista tríplice.

O desembargador Walter Barone, relator de ambos os recursos, afirmou que "da leitura da Deliberação nº 65, do Consun, aparentemente, não se vislumbra lastro em disposição estatutária ou regimental para a concessão de efeito suspensivo, nem se encontra a indicação de vício na tramitação do processo eletivo".

O magistrado ainda ressaltou que, "embora haja a notícia de que o feito já foi julgado, tal fato não implica a perda de objeto deste recurso, uma vez que o efeito suspensivo concedido nesta sede deverá perdurar até que o 'meritum causae' seja julgado definitivamente".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/9/2013 08:50