sábado, 23 de janeiro de 2021

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Desembargador é aposentado por repassar documentos sigilosos a advogados

O conselheiro Gilberto Valente Martins explica que ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

O CNJ determinou nesta segunda-feira, 23, a aposentadoria compulsória de um desembargador Federal do TRF da 4ª região acusado de ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do STJ e repassá-los a advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para que fosse apurado o vazamento dos documentos.

O conselheiro Gilberto Valente Martins, relator, explica que ao repassar os documentos sigilosos a advogados, o desembargador criou as condições para o tráfico de influência e exploração de prestígio.

O conselheiro Rubens Curado, que havia pedido vista do processo, considerou as provas suficientes para fundamentar a acusação e a punição do magistrado. Segundo ele, embora as provas obtidas por escuta telefônica tenham sido anuladas no STJ, há nos autos outros indícios válidos, como a escuta ambiental com a devida autorização judicial e depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que o desembargador foi aposentado em outro processo, mas isso não impede que o CNJ imponha a ele uma nova pena de aposentadoria, por se tratar de fatos diversos.

Fonte: CNJ

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/9/2013 14:55

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