quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Precatórios

TJ/SP realiza audiência pública para discutir pagamento de precatórios

Ponto em comum a todos os que se manifestaram tratava da determinação de prazo máximo para liberação dos valores depositados nas contas e a correção monetária dos precatórios.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

O TJ/SP realizou nesta quinta-feira, 24, audiência pública para discutir o pagamento de precatórios. O evento aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, centro da Capital. Durante os trabalhos, dirigentes de associações de credores e representantes de entidades devedoras que se inscreveram previamente puderam apresentar propostas sobre o tema.

Apesar de apresentarem pleitos diversos, ponto em comum a todos os que se manifestaram tratava da determinação de prazo máximo para liberação dos valores depositados nas contas e a correção monetária dos precatórios, questão em discussão no STF.

Ao dar início aos trabalhos, o presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, falou da importância da audiência. "Precisamos discutir soluções, pois a questão dos precatórios é tema bastante complexo. É uma luta muito grande, mas pretendemos implantar em breve o precatório digital", afirmou.

Em seguida, o coordenador da Depre - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do tribunal, desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, ressaltou os esforços da atual gestão para organizar os pagamentos. "Esse tema está sempre na pauta das nossas prioridades. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela Depre, mas temos buscado meios de resolver essa questão com mutirões e a disponibilização de novos funcionários para o trabalho", disse o desembargador.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marcelo Gatti Reis Lobo, falou sobre os problemas enfrentados por aqueles que aguardam a liberação dos valores. "A falta de expectativa de pagamento faz com que os credores sejam assediados por pessoas que querem lucrar com isso. Por esse motivo, temos que buscar alternativas políticas para resolver esse estoque de precatórios em um tempo razoável", ressaltou.

O procurador do Estado e integrante do Comitê Estadual de Precatórios da Procuradoria do Estado, Wladimir Ribeiro Junior, afirmou que os precatórios devem ser tratados com prioridade, mas que o seu pagamento "não pode inviabilizar as políticas públicas".

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/10/2013 21:40