terça-feira, 2 de março de 2021

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Planos econômicos

IDEC contrapõe pedido da AGU e do BC no caso dos planos econômicos

Para instituto, pedido para realização de audiências públicas e suspensão do julgamento esbarram em resultado producente.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

O IDEC protocolou nesta terça-feira, 25, petição no STF para contrapor pedido formulado pela AGU e pelo BC de suspender o julgamento dos planos econômicos para que sejam realizadas audiências públicas

Para o instituto, os pedidos esbarram em resultado producente e "subjugam" o preparo e a "verdadeira via crucis a que já foram expostos os ministros com audiências, memoriais, visitações de autoridades e argumentações".

No início da semana, a AGU e BC pediram a realização de audiência pública para discutir a questão dos planos econômicos.

O Supremo analisa a ADPF 165 e quatro RExts (Rext 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363), com repercussão geral, que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes desses planos. O julgamento da questão teve início em novembro do ano passado, com as sustentações orais e a leitura dos relatórios, mas foi adiado e ainda não tem nova data.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/2/2014 09:42

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