terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Justiça Federal

TRFs completam 25 anos

Cortes regionais substituíram o Tribunal Federal de Recursos em 1989.

sexta-feira, 28 de março de 2014

No dia 9 de janeiro de 1989, a lei 7.727 foi sancionada, disciplinando a organização dos TRFs. Tempos depois, em 28 de março do mesmo ano, ato do presidente do Tribual Federal de Recursos, ministro Evandro Gueiros Leite, determinou a instalação dos cinco TRFs, o que correu simultanamente em 30 de março, há 25 anos.

Criados pela CF, em 1988, os TRFs substituíram o Tribunal Federal de Recursos, e tiveram a jurisdição e a sede dos disciplinadas considerando o número de processos e a localização geográfica.

TRF da 1ª região

Ficou estabelecido que o TRF da 1ª teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A sessão solene de instalação da Corte ocorreu no dia 31/3/89. Veja abaixo as fotos:


TRF da 2ª região

O TRF da 2ª regiao foi instalado com três Turmas compostas, cada uma delas, por quatro magistrados. Mais tarde, a lei 8.915/94, ampliou a composição da corte de 14 para 23 magistrados. Com isso, foi possível instalar, em 1995, a 4ª turma e, em 7 de julho de 1998, a Quinta Turma. Dos 14 integrantes da primeira composição, o último a se retirar da vida judicante foi o desembargador federal Frederico Gueiros, aposentado em julho de 2012.

Em 2000, nova ampliação foi estabelecida pela lei 9.967, que fixou a composição do TRF nos seus atuais 27 integrantes. Logo no ano seguinte, em 15 de fevereiro, foi instalada a 6ª turma da Corte. Em 25 de novembro de 2004, a Resolução 36, da presidência do TRF2, redefiniu a estrutura desses colegiados, reduzindo de quatro para três o número de membros de cada Turma e criando mais dois órgãos julgadores.

Além disso, o Tribunal estabeleceu, através da mesma Resolução, a especialização por matéria, inovação que foi efetivamente implantada em 1o de fevereiro de 2005. Desde então, as Primeira e Segunda Turmas Especializadas se dedicam ao julgamento de ações previdenciárias, penais e de propriedade industrial e intelectual. As 3ª e 4ª turmas Especializadas tratam das causas de matéria tributária. E da 5ª à 8ª turma Especializadas, os órgãos fracionários recebem processos relativos a matéria administrativa e a outras questões não compreendidas na competência das demais turmas. Confira abaixo fotos da solenidade de instalação da Corte:

TRF da 3ª região

O TRF da 3ª região foi solenemente instalado sob a presidência do ministro Washington Bolívar de Brito, vice-presidente do Tribunal Federal de Recursos, no Edifício "Saldanha Marinho", na rua Líbero Badaró, 39 - imóvel da Fepasa, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de SP.

Estando esse prédio ainda em fase de reformas, o Tribunal ficou instalado, até 5 de setembro de 1989, na sede da Representação do STJ, no 11º andar do "Fórum Pedro Lessa", na Avenida Paulista, 1682. Na data de inauguração do TRF da 3ª região, foram empossados os desembargadores Federais: Milton Luiz Pereira, Homar Cais, Américo Lourenço Masset Lacombe, Sebastião de Oliveira Lima, Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, José Kallás, Márcio José de Moraes, Anna Maria Pimentel, Fleury Antonio Pires, Lúcia Valle Figueiredo Collarile, João Grandino Rodas, Rômulo de Souza Pires, Diva Prestes Marcondes Malerbi, Célio Benevides de Carvalho, Aricê Moacir Amaral dos Santos, Pedro Rotta e Edgar Silveira Bueno Filho. Em 1989 na instalação do Tribunal, a presidência foi assumida pelo juiz Milton Luiz Pereira (Ministro Aposentado do STJ).

Hoje, o TRF da 3ª região é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal do país. O rápido aumento dos processos em tramitação e o aumento do número de Desembargadores Federais e de servidores, tornaram as instalações da rua Líbero Badaró inadequadas às necessidades funcionais de todos os setores do Tribunal.

TRF da 4ª região

O TRF da 4ª região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Atualmente, é composto por 27 desembargadores Federais.


TRF da 5ª região

O TRF da 5ª região tem sede em Recife/PE, e exerce jurisdição nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. No último dia 25, a Corte abriu a exposição "TRF da 5ª Região, 25 Anos de Instalação" e lançou a sexta edição da Revista Argumento, publicação trimestral da instituição que aniversaria. Dentre as peças expostas estão o brasão da República em bronze, da época da fundação da Corte, todos os exemplares do periódico TRF5 Hoje, a Medalha Pontes de Miranda, a Mortuária de Pontes, fotos dos agraciados recebendo a comenda do TRF5, o diploma conferido pelo CNJ ao Tribunal pelo desempenho (2º lugar dentre os Tribunais do Brasil) no ano de 2010, o troféu do Prêmio Innovare, da Revista Justiça e Cidadania, conferido ao desembargador federal Marcelo Navarro, fotos e togas de magistrados que atuaram e atuam na Corte e vídeo institucional em exibição permanente.

Justiça Federal

A JF brasileira foi criada em 1890 pelo Decreto 848 de 11 de outubro, um ano após a Proclamação da Republica. Na época, a JF era composta pelo STF e pelos juízes inferiores, também chamados juízes de seção. Cada estado da Federação e o DF contavam com uma Seção Judicial e um só juiz. A Constituição de 1934 manteve a Justiça Federal, além de universalizar as garantias funcionais dos juízes, como o ingresso na carreira por concurso público e a estabilidade. Mas em 1937 a Justiça Federal seria extinta pela Constituição do Estado Novo.

Com a redemocratização, a Constituição de 1946 recriou apenas a segunda instância da Justiça Federal, com a criação do Tribunal Federal de Recursos. E, na vigência do regime militar, instaurado em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais. Somente em 1988, com Constituição Federal, foram instituídos os Tribunais Regionais Federais - TRFs.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/3/2014 07:49