sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Abuso do Direito no Condomínio Edilício"

Veja quem faturou a obra "Abuso do Direito no Condomínio Edilício".

quinta-feira, 10 de abril de 2014

A obra "Abuso do Direito no Condomínio Edilício" (safE - 405P.), de André Abelha, do escritório Castier & Abelha Advogados, aborda os temas mais polêmicos que envolvem o condomínio edilício, tais como o regime jurídico das garagens e as penalidades.

Após o advento do Código Civil de 2002, das profundas transformações da sociedade urbana brasileira, com a supervalorização do solo e consequente processo de verticalização das cidades, os conflitos envolvendo o condomínio edilício sofreram preocupante aumento, desaguando no Judiciário, cada vez mais assoberbado e causando insuportáveis turbulências sociais.

A doutrina e a construção pretoriana ainda não conseguiram acompanhar a velocidade das mudanças, perdendo-se em estéreis discussões teóricas, o que contribui para intranquilizar o próprio mercado imobiliário, em contínua expansão. Ao absorver em seu texto o regime jurídico do condomínio em planos horizontais, a que deu a estranha denominação de edilício, o Código Civil não trouxe qualquer contribuição eficiente para aprimorar o modelo genialmente idealizado pelo prof. Caio Mário, quando elaborou o projeto que deu origem à lei 4591/64.

Em certos aspectos chegou a trazer mais perplexidades do que espancar as controvérsias, pouco contribuindo para nos dar as respostas que a sociedade busca e o equilíbrio que o mercado anseia e necessita. Daí a relevância da contribuição doutrinária de juristas e profissionais que nele militam, para construir modelos e soluções, capazes de enfrentar e resolver os inevitáveis conflitos que explodem na vida condominial.

"É para mim uma honra prefaciar um livro que tenho certeza que se inscreverá em lugar de destaque na literatura jurídica nacional, contribuindo de maneira decisiva para a formulação de uma doutrina que consiga imprimir no condomínio edilício um mínimo de segurança jurídica e convivência respeitosa. O que nos parece mais credenciar o autor, para aceitar e vencer o desafio de estudar o tema é a sua antiga e competente militância como advogado imobiliário, por todos conhecida. Reconheço que a sincera admiração que dedico ao autor me incentivou a almejar o prefácio, tornando o tempo dos inúmeros leitores, certamente ansiosos para conhecer e se aprofundar nos seus ensinamentos, que tanto contribuirão para o aperfeiçoamento profissional dos advogados e magistrados. Por isto, o que melhor posso recomendar e que, agradecendo ao autor, mergulhemos na leitura". Sylvio Capanema de Souza

S
obre o autor :

André Abelha é advogado do escritório Castier & Abelha Advogados. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor dos cursos de pós-graduação em Direito Imobiliário da PUC/Rio, do Cepad e da Universidade Cândido Mendes. Professor dos Cursos de pós-graduação em Direito Civil da UERJ e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

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Ganhador :

 

  • Eduardo Araujo Bruzzi Vianna, advogado da CEF, do RJ.

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Castier e Abelha Advogados

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/4/2014 08:16