segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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Imbróglio OAB/MS

OAB/MS convoca eleições suplementares para diretoria

Eleição é destinada ao preenchimento de vagas na diretoria, no conselho seccional, na delegação do Conselho Federal e na diretoria da CAA.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

A OAB/MS publicou nesta quarta-feira, 16, edital de convocação das eleições suplementares e extraordinárias na seccional, destinadas ao preenchimento de vagas na diretoria, no conselho seccional, na delegação do Conselho Federal e na diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados. Na semana passada, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, designou cinco conselheiros Federais como membros da Comissão Eleitoral: Marcio Kayatt/SP, Francisco Eduardo Torres Esgaib/MT, César Augusto Moreno/PR, Henrique Neves Mariano/PE e José Mário Porto Júnior/PB.

A decisão de promover novas eleições se deu após os cargos ficarem vagos em decorrência de renúncia coletiva de mais de 2/3 dos membros da OAB/MS como forma de protesto contra a conduta do presidente da seccional, Júlio César Souza Rodrigues. Alguns advogados pressionam o bâtonnier - que é investigado pelo MP por ter firmado, por meio de seu escritório particular, contratos de serviços advocatícios com o governo local - para que renuncie.

Nomeações "abusivas"

O Conselho Federal da OAB interveio no caso por meio de pedido protocolado por um grupo de advogados do MS os quais narraram que o gestor da OAB/MS estaria agindo ilegal e abusivamente ao nomear novos integrantes para os cargos vagos na seccional.

De acordo com os signatários, com a renúncia de 22 dos 32 conselheiros titulares, o Conselho seccional ficou com apenas 10 membros e estaria regimentalmente inoperante - visto que 27 dos 32 conselheiros suplentes também renunciaram e, mesmo que os cinco ainda presentes assumissem, faltaria um membro (para completar total mínimo de 16 conselheiros estaduais) para a formação de quórum.

Não obstante a inoperância, segundo os causídicos, Júlio Cesar Rodrigues "está alardeando a sua firme intenção de permanecer dirigindo a entidade, nomeando, para tanto, novos integrantes para os cargos vagos da Diretoria, do Conselho Seccional e Federal, da Caixa de Assistência e do Tribunal de Ética". Frente à conduta do gestor, os advogados solicitaram a intervenção.

Novas eleições

Em análise do caso, a diretoria do Conselho Federal negou pedido para que o presidente da seccional fosse afastado, mas decidiu convocar eleição suplementar para preencher os cargos vagos.

Clique aqui para ler o edital.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/4/2014 15:21