sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Parceria

OAB e Ministério da Previdência Social firmam convênio para facilitar trabalho do advogado

Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos.

domingo, 25 de maio de 2014

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira, 21, acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do Ministério da Previdência ao Cadastro Nacional de Advogados.

Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. O acordo também permitirá o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma.

Caberá ao Ministério da Previdência Social a adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. O acesso ao e-Recursos será feito por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet.

A finalidade do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS.

Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas.

Fruto de quase dois anos de trabalho entre a OAB e o Ministério da Previdência Social, o novo sistema será implementado primeiramente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, será gradualmente implantado no resto do país.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/5/2014 12:33