domingo, 17 de janeiro de 2021

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Negado!

Justiça nega inscrição na OAB a candidata que fraudou exame de Ordem

Questões da prova prático-profissional teriam sido respondidas por outra pessoa.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

A 7ª turma do TRF da 1ª região confirmou sentença que julgou improcedente a pretensão de uma candidata de obter sua inscrição na OAB, por ter fraudado prova realizada por ela no exame de Ordem, em 2006. A decisão foi tomada com base no voto do relator, desembargador Federal Reynaldo Fonseca.

De acordo com os autos, a bacharel não realizou a prova prático-profissional e devolveu o caderno de questões em branco, conforme depoimento de três testemunhas. Um exame pericial realizado pela PF confirmou que a peça profissional e as cinco questões práticas foram respondidas por outra pessoa, após constatar divergência de grafias entre a da folha de rosto entregue pela candidata e a que constava nas respostas às questões. Por isso, a prova foi declarada nula.

A candidata, então, entrou com ação na JF, requerendo o direito de produzir prova testemunhal. Solicitou ainda sua inscrição na OAB. Ambos os pedidos foram negados pelo juízo de 1º grau, o que a motivou a recorrer ao TRF pleiteando que fosse reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa.

Ao analisar o caso, a 7ª turma rejeitou as razões trazidas pela recorrente. Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o colegiado ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo juízo de 1º grau "por se afigurar desnecessária". Isso porque a prova pericial realizada pela Polícia Federal "confirma a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la".

O colegiado entendeu ainda que ficou evidenciada a participação da apelante na fraude ocorrida no exame da OAB e que ela realmente entregou a prova em branco para ser posteriormente respondida por terceiro, também participante do esquema fraudulento, negando provimento à apelação.

Veja aqui a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/10/2014 11:05