terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Sem acúmulo de funções

Virou moda: juíza suspende andamento de processo até provimento de cargo vago de substituto

Magistrada não gostou de veto de Dilma à gratificação que retribui acumulação de funções.

sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Após um juiz Federal de Niterói suspender o andamento de processo até o provimento do cargo vago de juiz substituto ou regulamentada a retribuição por acumulação de acervo, agora foi a vez de outra magistrada Federal do RJ despachar com igual raciocínio.

A juíza Federal Simone Bretas, da 2ª vara Federal de Petrópolis, "não havendo urgência e não sendo o caso de continuar a compactuar com a ilicitude perpetrada pela União" suspendeu o andamento de processo contra a CEF por 90 dias nos mesmos moldes do juiz de Niterói.

A magistrada se insurge contra o veto da presidente Dilma à gratificação que retribui acumulação de funções:

"Tanto na iniciativa privada, quanto na esfera pública, a retribuição pecuniária por acumulação de funções é regra. Juízes estaduais, promotores estaduais, defensores públicos, procuradores estaduais, enfim, todos recebem mais por trabalhar mais. A Lei 13.024/14 seguiu este caminho, reconheceu o labor extra, fixando indenização devida em razão dele aos membros do MPU."

Ao final do despacho, desabafa a juíza: "a União se enriquece ilicitamente com o labor desta magistrada há anos, enquanto acumula acervos de forma graciosa, sem nenhuma remuneração ou indenização, situação que não pode prosperar". (grifos nossos)

  • Processo : 0139127-12.2013.4.02.5106

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/10/2014 08:34

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