domingo, 17 de janeiro de 2021

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Saúde

Aposentado que não contribuiu durante vínculo de emprego consegue manter plano de saúde

Justiça de SP considerou que pagamento pelo empregador é parcela salarial indireta.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

O juízo da 1ª vara Cível de Poá/SP condenou plano de saúde a manter o segurado aposentado e seus dependentes, por prazo indeterminado, como beneficiários, nas mesmas condições oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho, mesmo sem a contribuição do empregado para custeio do plano durante o vínculo de emprego.

A juíza de Direito Ana Claudia de Moura Oliveira Querido entendeu que o autor preencheu os requisitos previstos na lei 9.656/98 para a manutenção do seguro, bem como que a parcela quitada pelo empregador, em razão do vínculo empregatício, "deve ser considerada parcela salarial indireta, que visa compor indiretamente o salário em benefício do empregado".

O autor da ação aderiu ao plano de saúde empresarial, disponibilizado pela empregadora, tendo sua esposa como dependente. Então, desligou-se da empresa em 31/7/12, quando já aposentado, e pleiteou a continuidade do plano de saúde, mediante assunção do pagamento efetuado pela empregadora, o que foi recusado.

O plano de saúde alegou em sede de contestação que, ausente a contribuição do beneficiário, não há condições para caracterização do direito de prorrogação do seguro-saúde empresarial. De acordo com a ré, o beneficiário participa apenas nos sinistros a que deu causa, por meio do regime de coparticipação.

A julgadora, porém, entendeu que quando ocorreu a aposentadoria do beneficiário este já tinha cumprido as condições necessárias à manutenção do seguro saúde:

"Já havia contribuído por mais de 15 anos, de modo que adquiriu o direito de permanecer vinculado ao plano de saúde, nas mesmas condições oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento integral da mensalidade."

De acordo com a magistrada, o fato de não haver contribuição diretamente paga pelo empregado não impede o benefício.

A causa foi patrocinada pelo advogado Alexandre Leisnock Cardoso, do escritório Leisnock, Fontanesi, Ferreira e Arias.

Veja a íntegra a sentença.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/10/2014 14:14