terça-feira, 19 de janeiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos"

O tema demonstra a relevância da jurisprudência como fonte de determinação da extensão e do sentido das normas jurídicas.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Em sua 16ª edição, a obra "Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.277p.), de Marçal Justen Filho, mantém o compromisso de fornecer a explicação minuciosa e detalhada para as orientações adotadas na via administrativa e na jurisprudência.

Na obra houve a necessária atualização no tocante à dimensão normativa, envolvendo as novas regulamentações infralegislativas produzidas no âmbito da União. A 16ª edição examina com detalhe o novo regulamento para o sistema de preços e o novo regulamento dispondo sobre a elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia.

"Externa o entendimento de que o Direito se encontra em permanente mutação e nunca se configura como uma obra acabada. A dinâmica do fenômeno jurídico é fortemente determinada pela atuação estatal (legislativa e jurisprudencial). Mas isso não afasta o compromisso do doutrinador de manifestar a sua posição, inclusive sobre as orientações de que discorde, para colaborar com o desenvolvimento do processo dialético que é inerente ao Direito. Por isso, a obra expõe o entendimento prevalente, mas não se furta a manifestar divergência."

Sobre o autor :

Marçal Justen Filho é advogado do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Bacharel em Direito pela UFPR, mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

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Ganhador :

William Maceira Gomes, advogado do DER, de Curitiba/PR

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EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/11/2014 12:37